Presidente da OAB-CE nega punições mais brandas a PMs após greve

Em entrevista ao programa Bastidores do Poder, da rádio Bandeirantes, o presidente da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) do Ceará, Erinaldo Dantas, rechaçou a possibilidade de punições mais leves aos policiais militares que participaram do motim no Ceará, encerrado neste último domingo, dia 1º, após 13 dias de paralisação. O doutor também esclareceu a participação do órgão durante as negociações.

"Desde o começo a OAB saiu com a postura de que a greve é sim inconstitucional para policiais militares, mas que a saída é através do diálogo. Quando o Estado formou uma comissão com os três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, essa comissão convocou a OAB para que ela funcionasse como uma mediadora entre os poderes estatais e os manifestantes, até mesmo porque existia uma dificuldade de entender quem os representava", explicou.

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O presidente da OAB estadual ressaltou que, apesar do comportamento dos PMs, é necessário que cada caso seja analisado individualmente.

"É muito importante deixar claro que temos que individualizar as condutas. Quem simplesmente faltou ao serviço, cometeu um tipo de infração. Quem faltou ao serviço e participou de reuniões no batalhão foi outra infração. Para quem roubou veículo, a situação não é disciplinar, é crime. Todo policial que cometeu crime vai responder por isso na Justiça", disse Erinaldo.

Indagado se o afastamento dos PMs de suas funções já não seria o suficiente para tipificar a conduta como crime, o presidente da OAB concordou com a gravidade da situação e afirmou que não haverá relaxamento de punições.

"Quando eu estava com a comissão, ficava preocupado porque cada dia sem fechar um acordo era um dia a mais que pessoas podiam ser mortas, facções avançavam uma sobre as outras disputando territórios e, enquanto isso, a população estava no meio desse tiroteio. O Estado colocou um condicionante que não aceitava dar qualquer tipo de redução de pena ou anistia. Eu mesmo tentei ao longo do processo algumas propostas, como por exemplo, que o Estado não abrisse processo contra quem apenas faltou ao trabalho. O Estado não aceitou. Foi proposto aplicar o novo regimento do exército, que é mais brando do que a norma interna do Ceará e também não foi aceito. O Estado não abriu mão de uma vírgula sequer da punição. A garantia que a gente conseguiu dar aos policiais foi de que não haverá ilegalidade e perseguição", completou.