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Governo anuncia inclusão das participações minoritárias da União em plano de desestatização

19/02/2020 12h42

BRASÍLIA (Reuters) - O governo anunciou nesta quarta-feira a inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND) das participações minoritárias da União, conforme apresentação divulgada a jornalistas no Palácio do Planalto.

No documento, o governo informou que a exceção será para participações acionárias do tipo golden shares, para as que se encontrem sob demanda judicial, as decorrentes de lei específica, as pertencentes a empresas em processo de liquidação ou que não sejam recomendadas pelo Ministério da Economia.

Segundo o secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, a União tem hoje cerca de 50 participações minoritárias.

O conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), reunido nesta quarta, também aprovou a inclusão no programa de desestatização de cinco arrendamentos portuários, da BR-040, de concessões de parques e florestas e de direitos minerários da Agência Nacional de Mineração (ANM), entre outros ativos.

Em entrevista à imprensa, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, afirmou que a concessão de florestas não tem objetivo arrecadatório, mas sim de permitir o desenvolvimento sustentável.

"Queremos um PPI cada vez mais verde para mostrar ao mundo, sabemos a importância de agenda de sustentabilidade principalmente para quem está lá fora", afirmou.

Entraram no PND a concessão das florestas de Humaitá, de Iquiri e de Castanho, no Amazonas.

(Por Marcela Ayres)

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