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Fux revoga decisão de Toffoli e suspende juiz de garantia por tempo indeterminado

22/01/2020 18h26

BRASÍLIA (Reuters) - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu nesta quarta-feira suspender por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias, revogando decisão liminar da semana passada do presidente da corte, Dias Toffoli, que havia dado seis meses de prazo para a entrada em vigor da medida.

A decisão de Fux, que é relator de quatro ações que tratam do assunto, foi tomada dias após ele ter assumido o comando interino do Supremo --que está em recesso-- no lugar de Toffoli. O vice-presidente do Supremo derrubou liminar que havia sido concedida pelo presidente da corte sobre o tema.

A figura do juiz de garantias está prevista no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional e que foi recentemente sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, apesar de sugestão em contrário do ministro da Justiça, Sergio Moro, que é contrário à medida. Ela estabelece, por exemplo, que o juiz responsável por instruir e conduzir um inquérito criminal não será o mesmo que julgará o processo criminal do mesmo caso.

Em sua decisão que derrubou a liminar de Toffoli, Fux disse que é preciso esperar uma análise do plenário do Supremo sobre o caso.

"Nesse ponto, salvo em hipóteses excepcionais, a medida cautelar deve ser faticamente reversível, não podendo produzir, ainda que despropositadamente, fato consumado que crie dificuldades de ordem prática para a implementação da futura decisão de mérito a ser adotada pelo tribunal, qualquer que seja ela", disse.

"A essência desta corte repousa na colegialidade de seus julgamentos, na construção coletiva da decisão judicial e na interação entre as diversas perspectivas morais e empíricas oferecidas pelos juízes que tomam parte das deliberações. Por isso mesmo, entendo que a atuação monocrática do relator deve preservar e valorizar, tanto quanto possível, a atuação do órgão colegiado", completou.

(Reportagem de Ricardo Brito)

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