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Tribunal Constitucional peruano rechaça ação contra fechamento do Congresso

14/01/2020 16h50

Lima, 14 Jan 2020 (AFP) - O Tribunal Constitucional do Peru rechaçou nesta terça-feira uma ação da oposição contra a dissolução do Congresso, decretada no dia 30 de setembro pelo presidente Martín Vizcarra.

Após uma deliberação de quatro horas, quatro dos sete magistrados do Tribunal votaram a favor de declarar a demanda infundada, enquanto os três restantes declararam aceitá-la, o que constitui uma vitória política para Vizcarra.

Os magistrados votaram um relatório preparado por seu colega Carlos Ramos, que propôs declarar infundada a ação apresentada em outubro pelo opositor no Congresso, Pedro Olaechea, e declararam por maioria que a decisão de Vizcarra esteve de acordo com a Constituição.

"Assim, agimos como Executivo: cumprindo os procedimentos administrativos, legais e constitucionais", disse Vizcarra pouco antes dos magistrados votarem.

Ramos disse em seu relatório que a "dissolução do Congresso não deve ser vista como anômala ou antidemocrática", mas também não deve ser de "uso reiterado".

O Congresso dissolvido, eleito em 2016, era controlado pela oposição Fujimorista e mantinha o então presidente Pedro Pablo Kuczynski até ele ser forçado a renunciar em março de 2018.

No entanto, o Congresso não conseguiu dominar seu sucessor, Vizcarra, que alcançou altos níveis de popularidade ao enfrentar com energia o Parlamento desacreditado.

Cerca de 90% dos peruanos apoiaram a dissolução, segundo as pesquisas. Juntamente com o decreto de fechamento do Parlamento em 30 de setembro, Vizcarra convocou eleições legislativas para 26 de janeiro.

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