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Prefeitura de SP proíbe entrega de panfletos com propagandas

Panfletos e santinhos de candidatos em chão da Zona Sul de São Paulo após eleição de 2018 - Apu Gomes/Folhapress
Panfletos e santinhos de candidatos em chão da Zona Sul de São Paulo após eleição de 2018 Imagem: Apu Gomes/Folhapress
do UOL

Do UOL, em São Paulo

14/01/2020 20h03

A Prefeitura de São Paulo proibiu a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer material impresso com propaganda. A resolução foi publicada no Diário Oficial de hoje.

O decreto, assinado pelo prefeito Bruno Covas, determina multa a quem for flagrado distribuindo panfletos, sejam "entregues manualmente, lançados de veículos, aeronaves ou edificações ou oferecidos em mostruários".

Além da aplicação de multa, a Prefeitura também prevê apreensão do material. Passada a primeira hora da autuação, caso a pessoa seja flagrada panfletando novamente, a multa será em dobro e pode ser reaplicada de hora em hora até que a infração tenha fim.

A determinação leva como base uma lei municipal de 2007, da gestão de Gilberto Kassab (2006-2012), que proibia veiculação de qualquer material impresso em vias públicas de São Paulo. A multa prevista era de R$ 5 mil.

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