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CGU: Pensionistas do governo federal receberam até R$ 573 mil em dezembro

do UOL

Do UOL, em São Paulo

13/01/2020 15h07

Resumo da notícia

  • CGU publicou lista com rendimentos de novembro e dezembro de 2019 de pensionistas ligados ao governo federal
  • No total, são cerca de 310 mil pensionistas
  • Em dezembro, uma viúva recebeu R$ 573,3 mil, em valores brutos.
  • Dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela agência Fiquem Sabendo

A Controladoria-Geral da União publicou uma lista com os rendimentos de novembro e dezembro de 2019 de pensionistas ligados ao Poder Executivo Federal. No total, são cerca de 310 mil pensionistas. Em dezembro, o maior valor foram os R$ 573,3 mil recebidos por uma viúva, em valores brutos.

No mês, o total de pagamentos chegou a aproximadamente R$ 1,66 bilhão, com média de R$ 5.328 por pessoa. Constam 23 pagamentos acima de R$ 100 mil. Em novembro, foram cerca de R$ 3,21 bilhões pagos, com média de R$ 10.358 por pessoa, sendo que 32 foram acima de R$ 100 mil.

A lista foi obtida graças a um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pela Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada em LAI, formada por jornalistas.

Na lista, há pensões vitalícias e temporárias. A pensão mais antiga começou a ser paga em 1939.

Pensões antigas não mudaram com reforma

A reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro do ano passado e alterou regras de aposentadoria e pensão para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, não mudou o cálculo dessas pensões. Isso porque as novas regras só valem para quem começou a receber o benefício depois da reforma.

O TCU (Tribunal de Contas da União), havia firmado entendimento de que filhas solteiras maiores de 21 anos que recebem pensão de pais servidores públicos poderiam perder o benefício, se tivessem outra fonte de renda que garantisse a subsistência. Uma liminar em 2018 do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, porém, derrubou essa decisão, mantendo o direito ao pagamento.

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