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Proposta no Senado abre margem para tirar fiscalização do TCU

14.set.2018 - O relator do texto no Senado é Antonio Anastasia (PSDB-MG) - Cristiane Mattos/O Tempo/Estadão Conteúdo
14.set.2018 - O relator do texto no Senado é Antonio Anastasia (PSDB-MG) Imagem: Cristiane Mattos/O Tempo/Estadão Conteúdo

Daniel Weterman

Em Brasília

11/12/2019 21h07

O Senado fechou um acordo para aprovar a proposta que transfere recursos de emendas parlamentares diretamente para estados e municípios, sem vinculação com o governo federal. A PEC abre margem para tirar a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) na aplicação do dinheiro, deixando o controle com órgãos locais.

O relator do texto no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), afirmou que os senadores vão apresentar em fevereiro outra proposta deixando explícito na legislação que a fiscalização do dinheiro seja feita pelo TCU. Se a alteração fosse feita na PEC em votação, o texto voltaria para a Câmara.

Congressistas têm pressa para aprovar esse texto, pois 141 parlamentares já destinaram suas emendas no próximo ano na nova modalidade prevista na PEC. O líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), que defendia alteração, concordou com a solução.

"A preocupação se justifica. Porque, mais do que nunca, hoje a sociedade brasileira exige o endurecimento da legislação e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle na aplicação dos recursos públicos", disse Dias "É esse o cuidado que devemos ter."

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