Congresso mantém veto de Bolsonaro a uso do fundo partidário em multa eleitoral
Daniel Weterman
Brasília
10/12/2019 20h17
Os partidos do Centrão na Câmara tentavam derrubar o veto do presidente da República, mas a votação na Câmara não foi suficiente. Eram necessários 257 votos entre os deputados para retomar o dispositivo aprovado pelos parlamentares, porém, houve apenas 223 votos contrários ao veto de Bolsonaro. Como a Câmara manteve o veto, os senadores nem precisaram votar - pela regra, um veto só é derrubado se essa for a decisão nas duas Casas.
Outro veto de Bolsonaro mantido na votação foi em relação à inelegibilidade de candidatos em eleições. Na minirreforma eleitoral, o Congresso aprovou uma proposta determinando que o Tribunal Superior Eleitoral iria autorizar ou não um candidato concorrer levando em conta a data da posse do cargo, e não a data do registro da candidatura como é hoje. O dispositivo, vetado por Bolsonaro, poderia abrir margem para que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa por condenações criminais, por exemplo, pudessem concorrer e ser eleitos.