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Governo falha em acordo, mas consegue manter veto à propaganda eleitoral

Mensagem do horário reservado à propaganda eleitoral gratuita de eleições - Reprodução
Mensagem do horário reservado à propaganda eleitoral gratuita de eleições Imagem: Reprodução
do UOL

Hanrrikson de Andrade e Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

03/12/2019 20h05

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) falhou hoje ao não cumprir um acordo para abertura de créditos orçamentários, mas obteve uma vitória em outro pleito durante sessão conjunta do Congresso: a manutenção do veto presidencial à proposta de recriação da propaganda partidária em TV e rádio.

O resultado irritou os partidos do bloco conhecido como centrão, que entraram em obstrução. Diante das dificuldades, o presidente do Parlamento, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão a despeito de votações importantes como os PLNs (projetos de lei que liberam verbas a órgãos da administração pública) e o orçamento do ano que vem.

A propaganda partidária havia sido extinta na reforma eleitoral, mas o Congresso se articulou em favor da recriação por meio de um projeto de lei aprovado nesse ano. A proposição ficou conhecida como "minirreforma eleitoral".

O dispositivo que restabelecia a publicidade semestral de agremiações em rádio e TV foi barrado por Bolsonaro e devolvido ao Parlamento, a quem cabe a função de analisar o veto presidencial.

Dada a ausência da quantidade mínimo de votos de senadores, o veto à propaganda eleitoral foi mantido.

O fim da publicidade das siglas em rádio e TV fora do período de campanha tem como justificativa a economia de recursos públicos e a destinação desse dinheiro ao fundo eleitoral criado após a proibição do financiamento de campanhas por empresas privadas. As novas regras entraram em vigor na eleição do ano passado.

Quebra de acordo

Lideranças do centrão da câmara e do Senado ficaram incomodadas com a vitória do governo. "Tem que cumprir o que promete. O governo e os líderes prometaram, mas não entregaram os votos. É uma incompetência orquestrada", disse um líder do centrão da Câmara.

Parte das reclamações recaem sobre a velha guarda do MDB no Senado. Líderes da Câmara reclamam que houve atuação contra o acordo por parte de Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA) e Eduardo Braga (AM).

"No caminhar da sessão, foi-se criando um clima. Como não se chegava o texto (do PLN), os líderes partidários entenderam que não era o momento. O texto deveria ter chegado de manhã, o combinado era a sessão ter começado as 11h. Mas cabe ao presidente do Senado falar", disse o líder da maioria na câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Desde o início da manhã as lideranças tentavam chegar a um acordo com o governo, mas não houve consenso. O governo enviou um aviso para o Congresso de que o PLN seria encaminhado, mas o texto do projeto não chegou.

"Acordo foi dos partidos. Cada partido cuida dos seus liderados. Eu faço avaliação da minha condução. Da condução dos outros não me cabe fazer", disse Aguinaldo.

Acordo não cumprido

Como os vetos trancam a agenda do Congresso, deputados e senadores precisam resolvê-los antes de começar a discutir e votas os PLNs e o orçamento do ano que vem. Os parlamentares para deliberar antes de "limpar a pauta".

O veto referente à minirreforma eleitoral foi analisado parcialmente durante a sessão de hoje. Outros dispositivos ainda estão pendentes. Na sequência, deputados e senadores vão se debruçar sobre o último veto de Bolsonaro, o da lei que institui política de apoio às atividades das mulheres marisqueiras.

Concluída a etapa dos vetos, o Congresso precisa discutir e votar os PLNs, proposições que são fundamentais para as contas dos órgãos da administração pública federal. Muitos ministérios, por exemplo, aguardam a liberação desses recursos. Também há um outro PLN que será debatido em caráter prioritário, pois tem o objetivo de consertar um erro que o governo cometeu na sessão conjunta da semana passada.

Foi nessa matéria que o Executivo acabou descumprindo acordo firmado última quarta-feira (27 de novembro). Na ocasião, um um equívoco entre os senadores levou à derrubada de apenas três dos 202 dispositivos de um dos vetos de Bolsonaro à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Esse furou o que havia sido acordado até então.

Na prática, o PLN prometido pelo governo —e que deveria ter sido enviado hoje ao Parlamento— cobre o impacto orçamentário resultante da manutenção equivocada dos trechos vetados na LDO. O erro, segundo apurou o UOL, ocorreu porque os senadores se confundiram na distribuição das cédulas durante a votação na sessão conjunta da semana passada.

O líder do governo, Eduardo Gomes (MDB-TO), explicou que, durante os trabalhos, foram incorporados novos itens que seriam analisados em uma mesma cédula de votação, e os senadores acabaram sem a orientação correta sobre como deveriam votar (a favor ou contra).

Além de apreciar os vetos que trancam a pauta e os PLNs, o Congresso deverá focar na apreciação do orçamento do ano que vem. Davi Alcolumbre tem pressa porque faltam praticamente duas semanas para o início do recesso parlamentar. Se não for votado até o fim de dezembro, isso só deve ocorrer em março de 2020.

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