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Aras tira procuradora crítica de Bolsonaro de conselho de direitos humanos

Augusto Aras durante sessão da CCJ no Senado - Pedro Ladeira/Folhapress, PODER
Augusto Aras durante sessão da CCJ no Senado Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER

Paulo Roberto Netto

São Paulo

03/12/2019 13h13

O procurador-geral da República Augusto Aras destituiu a procuradora federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Déborah Duprat, do assento destinado ao Ministério Público Federal no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de Damares Alves. No lugar da procuradora, o PGR colocou a si mesmo na cadeira e, como suplente, o procurador Ailton Benedito.

Déborah Duprat é crítica de diversas medidas do governo Bolsonaro. Nos últimos meses, a procuradora assinou notas técnicas contrárias ao decreto das armas, à comemoração do golpe militar de 1964 nos quartéis do Exército e até mesmo contra a indicação de Ailton Benedito, que pode agora assumir sua cadeira na ausência de Aras, à Comissão de Mortos e Desaparecidos.

O convite havia sido feito por Damares Alves, foi endossado por Bolsonaro, mas acabou barrado pelo Conselho Superior do Ministério Público. Compete ainda ao CNDH a instauração de procedimentos para apurar condutas contrárias aos direitos humanos e aplicar sanções.

Crítica

Déborah Duprat tem histórico de posicionamento crítico a diversas medidas da gestão Bolsonaro, especialmente na área de direitos humanos. Ela assina, por exemplo, nota técnica que aponta inconstitucionalidades nos decretos de armas do Planalto que buscariam "subverter" o Estatuto do Desarmamento.

"O objetivo declarado da medida é cumprir com uma promessa de campanha política, pouco importando os princípios da legalidade e da separação de Poderes, bem como o dever público de promover a segurança pública", afirmou, em nota enviada ao Congresso e à Procuradoria-Geral da República em maio deste ano.

Em junho, a procuradora deu dez dias para o ministro da Educação Abraham Weintraub divulgar "imediata retratação pública" sobre nota técnica emitida pela pasta na qual "desautoriza" pais, alunos, professores e funcionários a divulgarem ou estimulares protestos pelo direito à educação. À época, o MEC enfrentava manifestações sobre o contingenciamento de verbas imposto às universidades federais.

Déborah Duprat também foi contrária à indicação de Ailton Benedito à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, que analisa processos relacionados a desaparecidos políticos da ditadura militar. A procuradora citou manifestações de Benedito que trata o golpe militar como uma "revolução" que hoje é "achicalhada" pela "esquerda".

Benedito afirmou que a crítica seria uma "tentativa de censura". Com a mudança determinada por Aras, o procurador pode assumir a cadeira de Duprat no Conselho Nacional de Direitos Humanos.

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