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Subsídios à europeia Airbus contrariam regras, diz OMC

02/12/2019 20h14

Genebra, 2 dez 2019 (AFP) - As subvenções da União Europeia e de alguns de seus Estados-membros à Airbus continuam fora das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) - afirma esta agência em decisão publicada nesta segunda-feira (2).

Em um e-mail enviado por um porta-voz à AFP, a Comissão Europeia disse "tomar nota" das conclusões do informe, que considera cheio de "graves erros jurídicos" em sua avaliação sobre a conformidade da UE.

Estas novas conclusões mostram que a "Europa está mais centrada na criação de litígios sem fundamento do que no tratamento das subvenções em massa acordadas à Airbus, que continuam prejudicando a indústria aeroespacial americana e seus trabalhadores", comentou o representante americano para o Comércio (USTR), Robert Lighthizer, em um comunicado.

Este caso "demonstra a necessidade de tomar fortes medidas para convencer a UE de que lhe interessa eliminar as subvenções que alteram o mercado [...] para que nossas indústrias possam competir em igualdade de condições", completou.

É a terceira vez em quatro anos que a OMC considera que a UE segue sem ter eliminado seus subsídios ilegais ao fabricante de aviões europeu Airbus.

Em meados de outubro, a agência havia autorizado os Estados Unidos, pelo mesmo motivo, a impor sanções tarifárias contra a UE em represália por estas subvenções públicas, consideradas ilegais.

Em resposta a uma solicitação de conformidade da UE depositada em 2018, o painel de especialistas do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC concluiu, desta vez, que "a União Europeia e alguns Estados-membros não implementaram as recomendações e decisões do OSC para que ponham suas medidas de conformidade com suas obrigações".

Além disso, completa o texto, "concluímos que a União Europeia não tomou medidas apropriadas para eliminar os efeitos desfavoráveis" destas medidas.

As partes podem apelar da decisão. A Comissão sinalizou que contempla esta possibilidade. Em nota, a Airbus declarou que apoiará a apelação.

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