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Reforma da Previdência dos militares avança no Senado sem idade mínima

Parecer favorável ao texto foi apresentado hoje pelo relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) - Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Parecer favorável ao texto foi apresentado hoje pelo relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
do UOL

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

27/11/2019 15h32

Resumo da notícia

  • Relator leu o relatório na comissão e foi concedido vista coletiva
  • Texto deve ser votado na próxima semana. Data ainda não foi marcada
  • Se aprovada, proposta segue para o plenário do Senado

O relator da reforma da Previdência dos militares na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), apresentou hoje o parecer favorável ao texto. Ele não fez qualquer mudança em relação à proposta aprovada na Câmara dos Deputados.

Após a leitura do relatório foi concedida vista coletiva aos membros da comissão e a proposição deve ser votada na próxima semana. A data da reunião ainda não foi marcada. Se aprovado, texto segue para o plenário do Senado.

Tecnicamente, os militares não se aposentam. Eles vão para a reserva remunerada e continuam à disposição das Força Armadas, sendo definitivamente desligados apenas quando são reformados. Além de mudar as regras para isso, a reforma dos militares inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração.

Críticos dizem que ela não reduz privilégios e aumenta salários. Já os defensores afirmam que a categoria não recebe reajuste há anos.

O projeto todo prevê uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos aos cofres públicos. A mudança nas regras trará uma economia de R$ 97,3 bilhões, mas a reestruturação custará R$ 86,85 bilhões.

No funcionalismo, os militares são os que custam mais para a Previdência, proporcionalmente.

Valor da aposentadoria

Os militares continuam ganhando o mesmo que seu último salário (integralidade) e com reajustes iguais aos dos ativos (paridade) quando forem para a reserva. No caso dos servidores públicos civis federais, apenas aqueles que entraram no serviço até 2003 e cumprirem uma das regras de transição poderão se aposentar com integralidade e paridade.

Os demais, assim como trabalhadores da iniciativa privada, terão sua aposentadoria seguindo um cálculo que leva em conta o tempo de trabalho e que é limitada pelo teto do INSS (R$ 5.839,45, em 2019).

Alíquota de contribuição

A proposta prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação.

Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual, chegando a 10,5% em 2021. Na Previdência dos civis, os trabalhadores do setor privado pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e 11,68%, dependendo da faixa de salário. Hoje, as alíquotas vão de 8% a 11%.

No caso de funcionários públicos civis, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais de R$ 39 mil por mês pagará alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.

Aposentadoria compulsória

Os militares são obrigados a se aposentar a partir de uma certa idade. A proposta eleva o limite de idade, o que vai permitir que militares de todas as patentes passem mais tempo na ativa, se desejarem.

Hoje, essa idade máxima varia de 44 a 66 anos, dependendo do posto ou gradação. Ela subiria para 50 a 70 anos.

PMs e bombeiros

Em linhas gerais, as regras de Previdência dos militares também vão valer para policiais militares e bombeiros dos estados. Apenas alguns pontos são diferentes, sobre regras de transição.

Ouça o podcast Baixo Clero (https://noticias.uol.com.br/podcast/baixo-clero/), com análises políticas de blogueiros do UOL.

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Comissão aprova Reforma da Previdência dos militares

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