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Senado e Câmara disputam para ver quem vai ficar com prisão em 2ª instância

O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), à esquerda, e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Congresso Nacional - Geraldo Magela/Agência Senado
O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), à esquerda, e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Congresso Nacional Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado
do UOL

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

21/11/2019 12h54

Senadores e deputados travam uma queda de braço a fim de definir qual Casa — Senado ou Câmara — dará prosseguimento à tentativa de emplacar a prisão em segunda instância, derrubada pelo julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 7. Sob liderança do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os congressistas fizeram hoje uma reunião para buscar o entendimento, porém ainda não há acordo.

A tendência é que os senadores abram caminho para a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) avalizada ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. A proposta seguirá para análise de uma comissão especial. A aprovação em plenário é feita em dois turnos e depende dos votos de 3/5 da Casa —308 dos 513 deputados.

Já o Senado defende que a execução provisória após a condenação em segunda instância seja regulamentada por meio de um projeto de lei que altere o CPP (Código de Processo Penal), e não por mudança constitucional. Os parlamentares avaliam que uma PEC poderia ser questionada futuramente e interpretada como uma afronta à cláusula pétrea da presunção de inocência, prevista no artigo 5º da Carta Magna de 1988.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que uma nova reunião, apenas entre os senadores, foi marcada para a tarde de hoje. A ideia é levar o impasse à presidente da CCJ da Casa, Simone Tebet (MDB-MS), e construir o consenso.

"Temos que ter um entendimento no Congresso Nacional. Não é possível termos uma matéria tramitando na Câmara dos Deputados sobre segunda instância, uma Proposta de Emenda à Constituição e uma alteração no CPP no Senado. Quando, em um Parlamento bicameral, as duas Casas não se entendem sobre procedimentos, não se chega a resultado algum. Temos que pacificar o entendimento."

Rodrigues disse que defende a prisão em segunda instância por meio de uma alteração no Código Penal, mas que também entende o fato de que, pelo processo legislativo, o rito seria iniciar a proposta na Câmara e encerrá-la no Senado. "Não podemos ter um tratamento dissonante partindo do Senado", comentou.

O líder da oposição declarou ainda que a expectativa de todos é que essa "pacificação" entre as duas Casas permita a definição do tema ainda em 2019. O Congresso tem apenas mais três semanas de trabalho antes do recesso legislativo, que começa oficialmente em 23 de dezembro.

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