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OCDE expressa preocupação em relação ao combate à corrupção no Brasil

13/11/2019 20h44

Paris, 13 nov (EFE).- A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) emitiu nesta quarta-feira uma advertência urgente ao Brasil diante de recentes ações dos poderes Legislativo e Judiciário que, segundo a entidade, questionam e ameaçam os avanços na luta contra a corrupção que tinham sido alcançados pelo país nos últimos anos.

O grupo de trabalho encarregado de velar pelo cumprimento da convenção da OCDE contra a corrupção, da qual o Brasil faz parte desde que foi criada, em 1997, manifestou em comunicado a preocupação sobre passos que ameaçam progressos.

Segundo o grupo de trabalho, desde 2016 o Brasil tem sido alertado sobre o risco de ampliar a definição de abuso de autoridade por parte de juízes e procuradores. A advertência vem em meio à aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, que segundo a OCDE é "caracterizada por conceitos vagos".

A preocupação também tem a ver com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a de proibir a prisão em segunda instância, tomana na semana passada, e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre acordos de leniêcia.

Essas e outras decisões, segundo a entidade, podem afetar casos de escândalos já encerrados e constituir "um sério retrocesso na luta exemplar do Brasil contra a corrupção".

A advertência chega no segundo e último dia de uma missão de alto nível do grupo de trabalho em Brasília. O presidente desse órgão dependente da OCDE, Drago Kos, reiterou a mensagem de que os integrantes estão "bastante alarmados porque o que o Brasil conseguiu nos últimos anos na luta contra a corrupção pode estar seriamente ameaçado agora".

"O Brasil precisa continuar reforçando suas leis e ferramentas para combater as propinas no exterior, e não enfraquecê-las", enfatizou.

Na missão em Brasília, o grupo de trabalho foi recebido, entre outros, pelo ministro da Justiça, Sergio Moro; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário; o advogado-geral da União, André Mendonça; e o presidente do STF, Dias Toffoli. EFE

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