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Por 6 votos a 5, STF derruba prisão após condenação em segunda instância

07/11/2019 22h18

Brasília, 8 Nov 2019 (AFP) - O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (7) por 6 votos a 5 a prisão após condenação em segunda instância, um recurso que pode beneficiar milhares de presos, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena de 8 anos e dez meses de prisão.

A decisão do Supremo, tomada com o voto de desempate do ministro José Antonio Dias Toffoli, presidente da corte, altera a legislação vigente para permitir o cumprimento das sentenças após esgotados todos os recursos legais.

Logo depois da decisão, o advogado Teixeira Martins informou que "após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades".

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