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Correção: Relatório de CPI cita ex-secretário da Saúde de SP

Tulio Kruse

São Paulo

07/11/2019 20h07

A matéria enviada anteriormente continha uma incorreção. Cerri se tornou sócio do grupo que controla a concessionária, e não da concessionária. Segue o texto corrigido e atualizado:

Em uma derrota da base aliada do governador João Doria (PSDB) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou a maior fabricante estatal de remédios do País, a Fundação para o Remédio Popular (Furp), aprovou relatório que recomenda abertura de inquérito contra o ex-secretário estadual de Saúde Giovanni Guido Cerri, titular da pasta entre 2011 e 2013, na gestão Geraldo Alckmin (PSDB).

Até poucas horas antes da aprovação do documento, tucanos tentavam evitar a inclusão do nome de Cerri no relatório, mas foram derrotados por 6 a 1, com voto favorável até de um deputado do PSDB.

O relatório também recomenda o encerramento da Parceria Público-Privada (PPP) entre a Furp e a empresa CPM, controlada pela farmacêutica EMS e o indiciamento de três ex-funcionários da fundação acusados de receber propina durante a construção de uma fábrica de remédios em Américo Brasiliense, no interior paulista.

De acordo com a comissão, a PPP teria causado prejuízos de R$ 56 milhões por ano aos cofres públicos. Cerri se tornou sócio do grupo que controla a mesma concessionária que assumiu o trabalho da Furp, três anos depois de assinar, como secretário estadual, a PPP.

O ex-secretário diz que não houve favorecimento à empresa, e que sua participação na PPP se limitou à entrega da lista de remédios que seriam fabricados através da parceria. Ele ressalta que a maior parte do contrato de concessão foi elaborado pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP), e que sua assinatura foi feita em conjunto com outros secretários estaduais. "Não existe nenhuma relação entre a PPP e uma sociedade feita três anos depois", disse.

Fonte de forte preocupação para o governo, a CPI da Furp teve sua última sessão suspensa três vezes desde anteontem quando começou a apreciar seu relatório final. O documento apresentado pelo relator, deputado Alex de Madureira (PSD), desconsiderou uma série de recomendações feitas por seus colegas em sub-relatórios preliminares.

Membros da CPI reagiram e apresentaram um documento alternativo - essa foi a versão aprovada por parlamentares do PSL, PL, DEM e PT e PSB, além do próprio partido do governo. O único a votar contra foi o próprio Madureira.

"Esqueceram até de ideologia e viram que era necessário fazer um bom trabalho para o Estado", disse o presidente da comissão, Edmir Chedid (DEM). "Aqui também é a casa do direito ao contraditório. Quando não há consenso, democracia é isso: vai-se a voto".

Durante a leitura do relatório alternativo, Madureira chegou a deixar a sessão da CPI. Ele foi seguido por uma equipe de TV e um funcionário da Furp, e questionado sobre o abandono da reunião. Voltou em seguida e acompanhou a leitura do documento. As empresas citadas não comentaram o relatório da comissão. Só em 2018, a Furp produziu quase 530 milhões de medicamentos para a rede pública.

Uma das linhas condutoras do relatório é o encerramento da PPP, apontada como responsável por prejuízos de R$ 56 milhões ao ano para os cofres estaduais, e a recuperação financeira da Furp. Essa recomendação contraria a possibilidade de extinção da entidade, que já foi cogitada por Doria e seu atual secretário de Saúde, José Henrique Germann Ferreira.

Em nota, a empresa responsável pela administração da fábrica, CPM afirmou que o contrato da PPP "está vigente e que vem cumprindo todas as suas determinações". "Qualquer mudança dependerá de um novo acordo entre as partes", ressaltou a CPM. Em nota, o Grupo NC também esclareceu que o ex-secretário Giovanni Guido Cerri não é sócio da CPM. "Ele é sócio, com outros médicos, da Clintech, empresa de diagnósticos por imagem do Grupo. A Clintech é um negócio independente e não tem nenhuma relação com a CPM."

Além da sugestão de indiciamentos, a inclusão de informações da quebra de sigilos bancários e telefônicos de investigados, e recomendação para abertura de inquéritos, o relatório também fez sugestões de mudanças na Furp que devem ser encaminhadas ao plenário da Alesp para apreciação. Entre elas está a proposta de sabatinar os indicados para a superintendência da Furp, a prestação de contas anuais da Furp na Comissão de Saúde da Alesp, e a mudança no conselho deliberativo da fundação - para incluir uma cadeira reservada a funcionários, e outra a um deputado estadual como observador.

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