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Buracos na rua: quando é possível pedir indenização por danos no carro

Reinaldo Canato/UOL
Imagem: Reinaldo Canato/UOL
Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é especialista em direito de trânsito e fundador do Doutor Multas, site que auxilia o motorista a recorrer de multas, economizar e não perder a CNH

do UOL

Colaboração para o UOL

06/11/2019 04h00

Você já teve problemas com o seu veículo por conta de um buraco na rua? Sabia que, nessa situação, você pode ser indenizado? Infelizmente, o mau estado de conservação das vias e estradas brasileiras é uma das piores adversidades com as quais o condutor tem de lidar ao dirigir.

Com frequência, os buracos e falhas das ruas são responsáveis pelos acidentes de trânsito que, em muitos casos, além de gerar danos ao veículo, acabam por ferir os condutores, passageiros e, não raro, pedestres envolvidos.

Quando isso acontece, porém, a maioria das pessoas arca com todos os danos, possivelmente abrindo mão do seu direito à indenização. Apesar de acidentes nas vias serem, infelizmente, algo muito comum, de modo geral, é responsabilidade do Poder Público ressarcir o cidadão pelos prejuízos gerados pela ocorrência.

Mas, é claro, há exceções. Isto é, há situações em que esse direito não se aplica. Para que você, a partir de hoje, saiba em quais casos pode ser indenizado por um problema gerado por um buraco na rua, continue a leitura, pois esclarecerei melhor essa questão.

Acidente causado por buraco na rua: de quem é a responsabilidade?

Tratando-se da responsabilidade por um acidente causado por buraco na via pública, a resposta é: do Poder Público. No entanto, é importante mencionar que nem sempre os acidentes devem ser ressarcidos pela administração.

Caso o problema ocorra devido à imperícia ou imprudência do motorista, a responsabilidade pelos danos será do próprio condutor. Exceder a velocidade, por exemplo, caracteriza uma ação imprudente por parte de quem conduz o veículo - e é uma infração de trânsito.

Logo, quem a pratica deve ser responsável pelas consequências por ela geradas, certo?

Por outro lado, quando o prejuízo advém da má conservação das vias - como a existência de um buraco ou a ausência de sinalização obrigatória, por exemplo -, a responsabilidade pelo acidente, ou até mesmo por um pneu furado, é da administração pública. Isso porque essa manutenção é obrigação de quem administra a via.

Por que os motoristas devem ser indenizados por buracos na rua

Em poucas palavras, a indenização é necessária porque o Estado tem o dever legal de garantir a manutenção das vias, propiciando aos administrados o direito a um trânsito seguro.

A própria Constituição Federal, em seu art. 37, § 6º, trata da responsabilização pelos danos causados a terceiros.

Também o Código Civil, em seu art. 43, e ainda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 1º, § 3º, o qual determina que os danos causados aos cidadãos, em virtude de omissão na execução de serviços, sejam reparados pelos seus responsáveis.

Portanto, em geral, o cidadão tem direito à reparação sempre que seu prejuízo decorre da omissão da entidade responsável pela via ou rodovia, a qual pode ser pública ou privada.

Quando a rodovia for privatizada, a responsabilidade pela indenização será da concessionária que a administra. Mas, em geral, é a administração pública quem deve reparar os problemas da via assim que eles aparecem, a fim de evitar a ocorrência de acidentes.

É preciso, contudo, considerar que o órgão encarregado precisará de tempo para solucionar ou amenizar os efeitos dos problemas na pista. Assim, na hipótese de o buraco na rua ter sido originado por um fenômeno da natureza, como uma enchente, por exemplo, isso será levado em consideração para a liberação da indenização.

Em resumo, você terá direito a ser indenizado por conta de um buraco na rua quando os prejuízos causados poderiam ter sido evitados se a administração tivesse cumprido o seu papel - conservar as ruas, estradas e rodovias do País.

Nessa situação, você precisará saber a quais órgãos recorrer para solicitar a indenização, e também como comprovar os prejuízos gerados direta ou indiretamente pelo buraco na rua. Falarei sobre isso a seguir.

O que fazer após o acidente causado por buraco na rua?

Como eu disse, caso os danos tenham sido causados por imprudência ou imperícia sua, você dificilmente conseguirá obter indenização. Isso vale, também, se o buraco ou falha na via foi causado por uma eventualidade e não houve tempo hábil, desde a sua ocorrência, para que o problema fosse sanado.

Agora, se o seu problema foi ocasionado por falta de reparo da via, será preciso comprovar a existência de relação entre a omissão do Poder Público ou da empresa administradora e os danos causados a você e/ou ao seu veículo.

Para isso, é fundamental que você reúna o máximo de documentos comprobatórios possível, tais como:

  • 1. fotos do veículo antes e depois do ocorrido;

  • 2. fotos das condições da via na qual o veículo trafegava;

  • 3. laudo(s) médico(s) periciais;

  • 4. laudo de perícia veicular;

  • 5. recibos de despesas médico-hospitalares, caso você ou os demais ocupantes do veículo tenham se ferido durante o acidente.

  • 6. três orçamentos, no mínimo, referentes aos reparos a serem realizados no veículo.

De modo a oficializar a ocorrência, é importante fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.). Uma vez que todos os detalhes do ocorrido constarão no B.O., ficará mais fácil para você comprovar que o acidente se deu por conta do buraco.

Além disso, sugiro a você conversar com pessoas que tenham testemunhado o acidente, ou que conheçam a via e possam confirmar a sua alegação.

Saiba que você poderá solicitar o recebimento de indenização por danos materiais, e também morais, embora o processo para este seja um pouco mais delicado, tendo em vista que será necessário entrar com ação judicial.

Para entrar com ação na Justiça Comum, será obrigatório o auxílio de um advogado. Caso você esteja irredutível quanto a isso, saiba que o apoio profissional será importante, também, para conduzir seu processo.

Acontece, muitas vezes, de o motorista recorrer ao órgão incorreto, por exemplo. De nada adiantará enviar, a um órgão do município, um pedido de indenização relativo a problemas ocasionados por defeitos de uma rodovia federal.

Em resumo, é dever do Estado manter as vias públicas sob sua administração em bom estado de conservação. Portanto, é também sua responsabilidade, quando esse dever não é cumprido, indenizar os cidadãos prejudicados.

Por isso, não hesite em reivindicar seu direito, caso você tenha problemas com um buraco na rua.

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