Maia e Alcolumbre não terão dificuldade de colocar MP em votação, diz Bolsonaro
Fabrício de Castro e Mateus Vargas
Brasília
16/10/2019 13h42
Bolsonaro afirmou que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), não terão dificuldade em colocar a MP em votação.
Ainda disse que a MP assinada nesta quarta atende a "anseios de muitos" e serve como uma segunda chance para "quem não deu certo no passado" e tem uma dívida. A medida foi elaborada, segundo Bolsonaro, como parte de ações do governo para tornar o Estado mais enxuto.
MP do Contribuinte Legal
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro participam na manhã desta quarta de evento de assinatura da Medida Provisória do Contribuinte Legal. O objetivo do texto é estimular a regularização e resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União, regulamentando o instituto da "transação tributária", prevista no Art. 171 do Código Tributário Nacional.
As transações tributárias envolvem duas modalidades específicas: 1) na cobrança da dívida ativa e 2) no contencioso tributário.