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Congresso do Peru pede anulação da dissolução ao Tribunal Constitucional

23.mar.2018 - Presidente do Peru, Martín Vizcarra, fala após ser empossado no Congresso - Mariana Bazo/Reuters
23.mar.2018 - Presidente do Peru, Martín Vizcarra, fala após ser empossado no Congresso Imagem: Mariana Bazo/Reuters

10/10/2019 22h32

O presidente da Comissão Permanente do Congresso do Peru, Pedro Olaechea, apresentou hoje uma ação ao Tribunal Constitucional na qual pede que o órgão anule a dissolução do parlamento decretada pelo presidente do país, Martín Vizcarra.

A solicitação faz parte de uma lista de quatro pontos sobre os quais Olaechea pede o pronunciamento do Tribunal Constitucional. A relação traz uma série de eventos que levaram à dissolução do Congresso e que são vistas como inconstitucionais pela oposição peruana.

Um dos pontos que Olaechea quer ver esclarecido é se o presidente do país tem competência para apresentar moções de confiança sobre matérias que são exclusivas ao Congresso, como a escolha de novos integrantes do Tribunal Constitucional, disputa que abriu o mais recente capítulo da crise política peruana.

No segundo ponto, o presidente da Comissão Permanente pede que o Tribunal Constitucional se posicione sobre a forma como uma moção de confiança deve ser negada pelo Congresso. Para Olaechea, a rejeição deve ser expressa, por meio de uma votação no plenário, e não de maneira tácita.

Na última segunda-feira, Vizcarra apresentou uma moção de confiança para mudar as regras de escolha dos novos integrantes do Tribunal Constitucional. Por considerar uma interferência na agenda legislativa, o Congresso ignorou a questão colocada pelo presidente, que considerou a ação como uma rejeição dos parlamentares e avançou com a dissolução.

Outro questionamento enviado por Olaechea ao Tribunal Constitucional é sobre o rito de votação de moções de confiança no Congresso. O presidente da Comissão Permanente quer saber se os processos estabelecidos no regimento da casa devem ser seguidos nesse tipo de caso.

Olaechea assina a ação como presidente do Congresso e desconhece a decisão de Vizcarra de dissolver o parlamento.

Além disso, ele afirma que, cada vez mais, a "opinião pública internacional se soma ao pronunciamento da Organização de Estados Americanos (OEA), que solicitou que o TC peruano se pronuncie com relação à legalidade e à legitimidade da decisão adotada pelo Executivo".

Tanto Vizcarra como o novo primeiro-ministro do país, Vicente Zeballos, vem reiterando que aceitarão qualquer posição do Tribunal Constitucional sobre o caso, mas ambos reconheceram que será difícil aplicar qualquer decisão sobre a dissolução do Congresso após as eleições parlamentares convocadas para o próximo dia 26 de janeiro.

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