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Bolsonaro relega pacote anticrime e fica refém de articulação "solitária"

19.fev.2019 - Moro olha para Bolsonaro durante cerimônia que marcou o envio do pacote anticrime ao Congresso - Marcos Corrêa/PR/Divulgação
19.fev.2019 - Moro olha para Bolsonaro durante cerimônia que marcou o envio do pacote anticrime ao Congresso Imagem: Marcos Corrêa/PR/Divulgação
do UOL

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

24/09/2019 04h01

Deputados da base bolsonarista avaliam que o governo errou na condução do principal desdobramento do pacote anticrime na Câmara e, a partir de hoje, terá que correr atrás do prejuízo para buscar a aprovação do conjunto de propostas enviado ao Congresso pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).

O assunto tem sido debatido desde março por um grupo de parlamentares criado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Hoje, o parecer do relator, Capitão Augusto (PL-SP), será votado, e o cenário é de derrota para o governo: em meio à comoção pela morte da menina Ághata Félix, 8, no Rio de Janeiro, há maioria para derrubar o trecho referente ao excludente de ilicitude.

A proposta, que abranda a punição a policiais que cometam excessos, é uma das promessas de campanha de Bolsonaro.

O mesmo PL (projeto de lei) continha originalmente medidas consideradas essenciais por Moro, mas vem sendo desfigurado. Já foram retirados pontos como a prisão em segunda instância e o "plea bargain" (espécie de acordo entre as partes, juiz, réu e acusação, antes do início do processo).

Ao priorizar a pauta econômica na agenda do primeiro semestre, o Executivo relegou o pacote anticrime a articuladores isolados, como Augusto (o relator) e agora o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR).

"Nunca um líder do governo foi me visitar no grupo de trabalho. Eu estou sozinho ali", comentou Augusto. "O governo errou. Sou aliado do Bolsonaro e amigo dele, considero que administrativamente ele está indo bem, mas o relacionamento com o Legislativo é uma lástima. São derrotas sucessivas. Muitas vezes o governo não escuta o que a gente está falando."

Outros aliados ouvidos pelo UOL afirmam que, na visão deles, a situação é reversível, mas demandaria um posicionamento mais firme do presidente da República.

Alguns cogitam sugerir a Bolsonaro que inicie uma campanha pública nos moldes da empreitada publicitária pró-reforma da Previdência.

"Está na hora de o governo acordar. Esse pacote é importantíssimo. Nas reuniões que fizemos lá atrás [antes de Bolsonaro se lançar candidato à Presidência], nunca falamos de economia. Nossa base era sempre a segurança pública e a corrupção", declarou o relator.

O grupo de trabalho antecede a análise da matéria na CCJ e foi criado para debater o pacote anticrime, além de sugestões feitas pelo ex-ministro da Justiça e hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Ele surgiu na esteira de um atrito entre Maia e Moro. Após enviar o texto ao Congresso, o ministro fez cobranças públicas pedindo celeridade e isso desagradou o chefe da Câmara.

Além disso, Maia fez um acordo com Bolsonaro, segundo reportagem do jornal Estado de São Paulo publicada à época, a fim de adiar o pacote anticrime para o segundo semestre e, dessa forma, permitir que a pauta econômica fosse priorizada.

A costura irritou parlamentares da base, que passaram reclamar que o grupo seria uma forma de protelar a análise das medidas.

Desde então, o pacote --que originou ainda outros dois PLs na Câmara e três no Senado-- começou a se desgastar a cada vez que Maia determinava a dilação do grupo de trabalho. No total, foram quatro prorrogações. Em minoria e focados na articulação pela reforma da Previdência, os deputados bolsonaristas ofereceram pouca ou nenhuma resistência.

Onde está o PSL?

Ao UOL, Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou reconhecer que o relator do pacote tem razão sobre a falta de articulação do governo. Segundo ela, a defesa das pautas econômicas foi predominante, de fato, mas isso não teria sido definido de forma estratégica. "Acabou acontecendo", comentou.

Carla era uma das pesselistas integrantes do grupo, mas decidiu se retirar em protesto aos rumos da discussão. A saída ocorreu na última quinta-feira (19). Na visão dela, o grupo agiu para desmantelar o pacote e a presença do PSL não mudaria praticamente nada. "Era um voto a mais só", disse.

A parlamentar disse reconhecer que a composição do grupo de trabalho ficou "desbalanceada" e que "participou quem pediu". "A gente não virou maioria, mas eu procurei dar o apoio que eu pude."

Confirmada a derrota hoje com a derrubada do excludente de ilicitude, a base bolsonarista buscará dar o troco durante a tramitação na CCJ e no plenário da Casa. Para o relator, Capitão Augusto, a "derrota será temporária". "São 305 deputados na nossa bancada, a maior da Casa [que tem 513 cadeiras]. Se eles [em referência à oposição] retirarem todos os pontos [do pacote], no plenário a gente reverte."

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