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EUA apresentam queixa contra Coreia do Sul por pesca ilegal

19/09/2019 21h18

Washington, 20 Set 2019 (AFP) - Os Estados Unidos apresentaram pela primeira vez uma queixa contra a Coreia do Sul com base nas normas ambientais do acordo de livre-comércio entre Seul e Washington (KORUS), neste caso sobre pesca ilegal, anunciou o governo nesta quinta-feira.

O gabinete do representante comercial americano (USTR) disse que "tem a intenção de buscar consultas ambientais" com Seul sob os termos do acordo entre Estados Unidos e Coreia, no primeiro passo para uma queixa comercial formal.

Essa agência citou um relatório do governo que menciona a Coreia do Sul por "não aplicar sanções suficientes para impedir que seus navios participem de atividades de pesca que violam as medidas de conservação e gerenciamento".

Em um relatório periódico também publicado nesta quinta, o Serviço Nacional de Pescas Marinhas dos EUA observou que, no final de 2017, dois navios com bandeira sul-coreana violaram as normas internacionais 24 horas após a emissão de um comunicado que indicava a proibição da pesca a partir daquele momento.

Em seguida, as autoridades sul-coreanas ordenaram o retorno dos navios ao porto e suspenderam temporariamente suas licenças, mas não aplicaram multas e não confiscaram suas capturas, indica o relatório.

Em seguida, os promotores se recusaram a apresentar queixa por considerar que haviam evidências insuficientes sobre a possível intencionalidade das violações e, segundo a lei sul-coreana, não havia outras soluções para impedir que os operadores dos navios aproveitassem os benefícios da suposta pesca ilegal.

Em conversas com colegas americanos, as autoridades sul-coreanas reconheceram a necessidade de ajustar suas leis e disseram que estão iniciando um processo para isso.

O acordo de livre comércio da KORUS entrou em vigor em 2012, mas foi modificado sob o mandato do atual presidente Donald Trump, o que permitiu um aumento nas exportações de automóveis dos EUA.

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