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Indicado de Aras na PGR deu parecer para prefeito preso continuar no cargo

Eitel Santiago, indicado para a secretaria-geral da PGR - Folhapress
Eitel Santiago, indicado para a secretaria-geral da PGR Imagem: Folhapress
do UOL

Wanderley Preite Sobrinho

Do UOL, em São Paulo

12/09/2019 04h00

Resumo da notícia

  • Ex-subprocurador-geral Eitel Santiago deu parecer para que um prefeito paraibano preso deixasse a cadeia e retornasse ao cargo
  • Eitel se aposentou em setembro de 2017, mesmo mês em que tentou tirar da prisão o prefeito de Bayeux (PB), Berg Lima
  • Prefeito havia sido afastado do cargo e preso sob suspeita de receber propina em suposta extorsão a um empresário da cidade
  • Parecer defendia a soltura do prefeito, "apesar de estarem presentes indícios de materialidade e de autoria delitiva", e seu retorno ao cargo

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para procurador-geral da República, Augusto Aras escolheu um nome polêmico para ocupar a secretaria-geral do órgão, o ex-subprocurador-geral Eitel Santiago. Filho de um civil que apoiou a ditadura, ele disputou a indicação para o cargo hoje ocupado por Raquel Dodge e deu parecer para que um prefeito paraibano preso deixasse a cadeia e retornasse ao cargo.

O ex-subprocurador-geral se aposentou em setembro de 2017, mesmo mês em que tentou tirar da prisão o prefeito de Bayeux (PB), Berg Lima (sem partido), que havia sido afastado do cargo e preso em julho daquele ano sob suspeita de receber propina em suposta extorsão a um empresário da cidade, localizada na Região Metropolitana de João Pessoa.

Dois dias antes de se aposentar, Santiago entregou um parecer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em nome do Ministério Público Federal em que defende a soltura do prefeito, flagrado por um vídeo recebendo R$ 3.500 de um empresário fornecedor da prefeitura.

O dinheiro seria a condição para Lima autorizar um crédito de R$ 77 mil de um contrato assinado na gestão anterior, acusação que ele nega. Procurada, a prefeitura não respondeu à reportagem até a publicação deste texto. Na época, a administração local atribuiu as acusações à disputa política na cidade e a um "empresário inescrupuloso".

O então subprocurador pediu a liberdade de Lima, "apesar de estarem presentes indícios de materialidade e de autoria delitiva", e seu retorno à cadeira de prefeito desde que ele não mantivesse contato com os fornecedores da prefeitura.

Ele sugeria que as despesas fossem "exercidas, em conjunto, pelos secretários municipais da Fazenda, de Administração e de Gestão e Controle Interno". Esses cargos, no entanto, são nomeados pelo próprio prefeito, a quem devem se reportar.

O subprocurador-geral da República Augusto Aras foi escolhido para substituir Dodge - Pedro Ladeira /Folhapress
O subprocurador-geral da República Augusto Aras foi escolhido para substituir Dodge
Imagem: Pedro Ladeira /Folhapress

O STJ acatou parcialmente o pedido de Santiago, e Lima deixou a cadeia dois meses depois. Ele só retornou ao cargo, com salário de R$ 20.200, em dezembro do ano passado, quando o STJ cassou o afastamento.

Em peregrinação por Brasília ao lado de Aras, Santiago não atendeu a reportagem. O UOL conversou com seu filho, o advogado e vereador em João Pessoa (PB) Lucas de Brito (PV). Ele afirma que seu pai fez o pedido de soltura porque o prefeito estava mais tempo na cadeia do que o prazo legal.

"O STJ acolheu parcialmente o pedido ao reconhecer o excesso de prazo na prisão", diz. "No parecer, ele [Santiago] sugeriu uma série de medidas substitutivas de privação de liberdade, como proibição de assinar atos de despesa e de contatar fornecedores dos municípios."

Ele afirma que não havia contradição em pedir ao prefeito que retornasse ao cargo mesmo sem parte de suas atribuições. "Não houve crime eleitoral, a eleição não foi fraudada e o problema foi posterior à posse. Por outro lado, existe a moralidade administrativa. Ele tentou conciliar dois princípios constitucionais: a moralidade pública e a soberania do voto."

Em maio deste ano, Santiago publicou em suas redes sociais que, após estudar o golpe de 1964, chegou à conclusão de que se tratou de uma revolução.

Com base nos argumentos expostos, em documentos da época e em testemunhos de pessoas que participavam ativamente da vida pública naquela quadra da vida nacional, considero mais correto o posicionamento dos que sustentam que houve uma revolução em 1964
Eitel Santiago, ex-subprocurador-geral da República

Sobre a declaração do pai, o vereador e advogado disse que Santiago é professor de ciências políticas e que fez uma análise "livre de preconceitos".

"Quando a gente fala em revolução, fica imaginando que é uma coisa menos traumática socialmente do que o golpe. O termo golpe teria mais preconceito que revolução. Ele fez o enquadramento técnico do movimento de 1964 na condição de revolução, que normalmente promove uma ruptura constitucional. Não é diferente da Revolução Francesa e a independência americana no século 18."

Santiago é filho do ex-deputado federal Joacil de Brito Pereira (morto em 2012), um civil aliado da ditadura. Eleito em 1958 pela UDN, Joacil migrou para a Arena em 1965, quando o AI-2 (Ato Institucional Número Dois) instituiu o bipartidarismo.

PGR e a política

Santiago se aposentou meses depois de perder para Raquel Dodge a indicação para a Procuradoria-Geral da República, em 2017.

Com 120 votos, Santiago foi um dos oito candidatos a disputar a indicação (Dodge recebeu 587 votos) e o único a se recusar a assinar o documento que defendia a lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

Seus colegas criticam nos bastidores suas origens político-partidárias e o exercício simultâneo da advocacia privada, opção permitida aos que entraram no Ministério Público antes de 1988, como é seu caso —ele começou a carreira em 1984.

Em 2018, Santiago tentou uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo PP e recebeu 9.546 votos, insuficientes para a vaga na Paraíba. Em 1994, assegurou 19.875 votos pelo então PFL, hoje DEM, e ganhou a suplência.

Santiago ocupou a Secretaria de Segurança Pública da Paraíba na administração de Cássio Cunha Lima (PSDB) a partir de 2007, mas voltou à Procuradoria quando o mandato do governador tucano foi cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2009.

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