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CPMF é 'ideia ruim' e não pesa em ricos, disse secretário de Guedes em 2017

do UOL

Ricardo Marchesan

Do UOL, em São Paulo

11/09/2019 15h33Atualizada em 11/09/2019 19h06

Resumo da notícia

  • Secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, escreveu artigo em 2017 criticando CPMF
  • Sachsida disse que o imposto do tipo gera grandes distorções e perda de eficiência econômica
  • Impostos assim são incapazes de "taxar pesadamente os mais ricos em favor dos mais pobres", afirmou
  • Imposto nos mesmos moldes é cogitado pela atual equipe econômica como parte da reforma tributária
  • Ministro da Economia defende que o novo imposto impulsionaria a criação de empregos
  • A arrecadação com a nova CPMF compensaria a redução de tributos para empresas

"Poucas ideias são tão ruins que não possam ser pioradas. Infelizmente, o sistema tributário brasileiro não é exceção à regra. Isto é, por pior que seja a estrutura tributária brasileira, ainda é possível piorá-la." Assim o atual secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, começou um artigo em que critica a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), em 2017. Sachsida é um dos principais nomes da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A ideia de criar um imposto sobre transações financeiras, como era a contribuição que vigorou no Brasil entre 1997 e 2007, foi defendida por Guedes. A volta desse tipo de cobrança seria um dos três pilares da proposta de reforma tributária que está sendo elaborada pelo governo, mas que ainda não foi oficialmente apresentada.

Segundo os planos, o novo imposto impulsionaria a criação de empregos, porque compensaria a diminuição ou o fim das contribuições sobre a folha de pagamento das empresas, outro objetivo do governo.

Divergências sobre a volta da CPMF, porém, levaram à demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, defensor da proposta. O presidente Jair Bolsonaro afirmou, pelo Twitter, que a recriação está fora da reforma tributária, por sua determinação. Com isso, a ideia deve ir para a geladeira.

Sachsida escreveu em 2017 que a distorção e a perda de eficiência econômica geradas pela CPMF sugerem que um imposto sobre transação financeira é uma "ideia ruim, com potencial de piorar ainda mais o já extremamente ineficiente sistema tributário brasileiro".

"Do ponto de vista técnico, a evidência é forte contra a adoção de tributos que incidam sobre a movimentação financeira", afirma. Ele também discorda do argumento de alguns analistas favoráveis ao imposto, que dizem que ele pesaria mais sobre os ricos.

O texto faz parte do livro "Tributação no Brasil: estudos, ideias e propostas", que foi organizado por Sachsida e publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), onde o atual secretário atuava como técnico de planejamento e pesquisa.

Menor eficiência econômica

O imposto falha "vergonhosamente", escreveu o secretário, porque reduz a eficiência econômica.

Assim como outros economistas, Sachsida aponta que o imposto é cumulativo, ou seja, ele é cobrado diversas vezes e ganha volume, o que o secretário considerava um "problema sério". Quanto mais operações o contribuinte fizer, mais impostos vai pagar.

O secretário aponta que o efeito cumulativo faz com que as empresas que têm cadeias de produção longa sofram "pesadamente" com a CPMF, já que ela incide a cada pagamento feito a um fornecedor, a cada venda realizada, deixando o produto final mais caro.

Quanto mais longa a cadeia, maior o imposto, gerando um efeito cascata "expressivo", mesmo se o imposto tiver uma alíquota pequena, afirma.

Para evitar o problema, o empresário diminui suas operações financeiras, o que pode reduzir a produtividade da empresa.

"Por exemplo, à época da CPMF, muitos postos de gasolina não descontavam os cheques que recebiam. Em vez disso, procuravam fornecedores que aceitavam cheques de estranhos e pagavam tais fornecedores com os cheques dos clientes que abasteceram o carro no posto. Tudo isso para evitar que o dinheiro entrasse em sua conta bancária e ele fosse obrigado a pagar CPMF", afirma.

Efeito cumulativo também atingiria pessoa física

Para o contribuinte pessoa física, ele também dá um exemplo, com base na antiga CPMF. Ela começou em 0,2% e subiu até chegar a 0,38%. O secretário usou a alíquota de 0,25% no cálculo:

Imagine que seu pai vendeu um carro por R$ 30 mil e pediu para você ir depositar o cheque, mas você errou e depositou na conta de sua mãe. Você, então, retira os R$ 30 mil da conta de sua mãe e deposita na de seu pai.

Nessa operação, incidiria a CPMF. O erro, portanto, custou R$ 75 (R$ 30 mil x 0,25%).

"Achou pouco? Então se lembre que, quando seu pai retirar esses mesmos R$ 30 mil da conta dele, a CPMF irá incidir novamente. Ou seja, mais R$ 75 de CPMF. Suponha agora que seu pai deposite esse dinheiro na conta de sua irmã, como um presente de casamento. Adivinhe o que irá acontecer quando sua irmã sacar esse dinheiro? Isso mesmo, mais R$ 75 para pagamento da CPMF", afirma.

Ricos pagariam menos

Sachsida cita que alguns analistas defendem o imposto porque ele supostamente atingiria mais os ricos, já que são eles que mais usam o sistema financeiro. O secretário discordava disso, segundo ele, porque os ricos conseguem se proteger melhor desses impostos. Ele disse que "tais impostos são incapazes de taxar pesadamente os mais ricos em favor dos mais pobres".

"Os bancos disputam os clientes mais abastados, oferecendo a eles vantagens para não transferirem sua conta para o banco concorrente. Sendo assim, os próprios bancos criam produtos financeiros que visam livrar os ricos do pagamento desse tipo de imposto. Infelizmente, tais produtos geralmente não ficam disponíveis nem à classe média nem aos mais pobres", afirma.

Mesmo alíquota baixa seria ruim

O ministro Paulo Guedes afirmou, em entrevista ao jornal "Valor Econômico", que o imposto a ser criado teria um alíquota entre 0,2% e 1% sobre cada transação. Ele também já disse que se for "pequenininho, não machuca".

Sachsida faz uma afirmação em linha com a proposta atual cogitada pela equipe econômica: "Caso você opte pela existência desse tipo de tributo, este necessita ter uma alíquota inferior a 1% e terá necessariamente de ser acompanhado por outros impostos".

Ele faz a ressalva, porém, de que as distorções geradas não desaparecem pelo fato de a alíquota ser baixa. "Ao contrário, tais distorções continuam expressivas, mas agora com um tamanho menor."

Imposto teria duas qualidades

Sachsida não lista apenas críticas. Ele afirma que um imposto sobre transação financeira, como era a CPMF e como é o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), tem duas qualidades.

Primeiro, ele é fácil de ser cobrado porque é recolhido diretamente nos bancos. A CPMF era barata e fácil de ser coletada. A cobrança acabava atingindo inclusive trabalhadores informais (que não têm carteira assinada, como vendedores ambulantes) e atividades ilegais, já que, a princípio, todos precisam fazer pagamentos, saques e transferências.

Segundo, o imposto tem grande potencial de arrecadação. O volume de operações financeiras é alto e, como dito, quase todos usam o sistema bancário.

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