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TRF-2 acata denúncia contra sargento reformado por sequestro e estupro durante regime militar

14/08/2019 18h20

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acatou a denúncia do Ministério Público Federal contra o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como Camarão, por sequestro de estupro de uma mulher, na chamada Casa da Morte, na região serrana do Rio de Janeiro, durante o regime militar, informou o MPF.

A denúncia havia sido rejeitada pela 1ª Vara Federal Criminal de Petrópolis sob a alegação de que a conduta do militar, acusado de sequestro qualificado e estupro de Inês Etienne Romeu foi alcançada pela Lei da Anistia e “que teria sido extinta a possibilidade de puni-lo, uma vez que os crimes estariam prescritos desde 1983”.

O relator do processo, desembargador Paulo Espírito Santo, tinha votado anteriormente contra o recurso do MPF por entender que não é um caso de crimes imprescritíveis, entre outros fundamentos, mas a desembargadora Simone Schreiber e o desembargador em exercício Gustavo Arruda Macedo divergiram do relator do processo.

Segundo o MPF, o Centro de Informações do Exército (CIE) usou a casa como local clandestino de tortura no período do regime militar. Inês Etienne Romeu foi a única prisioneira política a sair viva do local, conforme declarações ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ela faleceu em 2015.

(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)

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