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Comissão presidida pelo PSL analisará projeto que veta embaixada a Eduardo

Pedro Ladeira/Folhapress
Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
do UOL

Talita Marchao

Do UOL, em São Paulo

14/08/2019 16h03

O projeto de lei de nepotismo que poderia barrar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como embaixador brasileiro nos EUA foi aprovado por unanimidade hoje. O próximo passo é ser analisado por uma comissão presidida pelo partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), do qual o próprio Eduardo é líder estadual.

O deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP) apresentou em fevereiro a proposta de proibição do nepotismo na administração pública federal. O relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), incluiu uma emenda transformando a nomeação de parentes até o terceiro grau para os cargos de ministro de Estado e embaixador. Até agora, ambos são considerados cargos de indicação política que, segundo decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), não se enquadrariam na lei de nepotismo.

Agora, o projeto de Lucena --com a emenda de Kataguiri-- segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, que é presidida pelo deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR). Francischini já afirmou publicamente que a indicação de Eduardo para a embaixada não é um caso de nepotismo e que o filho do presidente tem qualificações suficientes para representar o país. Entretanto, ele defendeu que Eduardo não deveria trocar o mandato pela embaixada.

Entre os vice-presidentes da CCJ aparecem Bia Kicis (PSL-DF), Lafayette de Andrada (PRB-MG) e Caroline de Toni (PSL-SC). Ainda não há prazo para que a comissão inicie os trabalhos de análise do projeto de lei de Lucena.

Para que seja aprovado no Congresso, o caminho ainda é longo --já a sabatina de Eduardo Bolsonaro está prevista para ser realizada em setembro, apesar de ainda depender da publicação em Diário Oficial da indicação oficial do pai. O pedido para que Eduardo assuma a embaixada, o agremént, já foi enviado pelo Itamaraty e aprovado pela Casa Branca.

Assim que chegar à CCJ, um relator deve ser escolhido por Francischini para analisar a proposta. Os deputados da comissão podem se voluntariar, mas a decisão final cabe ao presidente da CCJ. Só depois desta análise é que a comissão colocará o projeto em votação, e não há um tempo mínimo para que o relator emita o seu parecer.

Se for aprovado na comissão, o projeto de lei segue para votação em plenário na Câmara. Em seguida, inicia tramitação semelhante no Senado. Se passar pelas duas Casas, ainda pode ser vetado por Bolsonaro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje que não há chances de o projeto de ser pautado em plenário antes da sabatina de Eduardo no Senado. "Não existe projeto aqui que tenha nome e seja contra alguma pessoa. Se o projeto do nepotismo passar, ele não será misturado nem acelerado porque o presidente [Jair Bolsonaro] vai encaminhar o nome do filho a uma indicação de embaixada. Essa será uma decisão do Senado. O deputado será sabatinado e aprovado ou rejeitado pelo plenário", disse Maia.

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