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Câmara começa a debater novas regras de aposentadoria de militares; entenda

O deputado José Priante presidirá comissão sobre pensão de militares - Will Shutter/Câmara dos Deputados
O deputado José Priante presidirá comissão sobre pensão de militares Imagem: Will Shutter/Câmara dos Deputados
do UOL

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

14/08/2019 13h41

A Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que irá debater as mudanças nas regras de aposentadoria dos militares (tecnicamente eles passam para a inatividade), a reestruturação de carreira e a concessão de uma série de benefícios aos integrantes das Forças Armadas.

A comissão terá 31 membros titulares e outros 31 suplentes e terá o prazo de 40 sessões para votar um relatório. O deputado José Priante (MDB-PA) foi escolhido presidente pelos parlamentares e o relator será o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

Após a votação do relatório na comissão especial, a proposta segue para o plenário da Câmara e precisa de maioria simples para ser aprovado. São necessários apenas 257 deputados em plenário para ser iniciada uma votação.

Por que há duas reformas da Previdência?

Segundo o governo, a carreira militar tem uma série de especificidades e, por isso, requer um tratamento diferenciado.

As mudanças para militares foram enviadas ao Congresso em um Projeto de Lei (PL). A proposta que afeta trabalhadores do setor privado e servidores públicos muda pontos da Constituição e, por isso, foi enviada como PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

A PEC precisa seguir um caminho mais longo e exige muito mais votos para ser aprovada. No caso da PEC da reforma da Previdência, ela já passou pela Câmara e, agora, está no Senado.

Economia com militares cai com reajuste de salários

O governo calcula que economizará R$ 10,45 bilhões em 10 anos com a mudança nas regras de aposentadoria dos militares e a reestruturação da carreira dos integrantes das Forças Armadas.

A proposta que tramita no Congresso trará uma economia de R$ 97,3 bilhões, mas o reajuste de salários custará R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos. Em 20 anos, a economia estimada é de R$ 33,65 bilhões.

O que muda para os militares

Tempo de serviço para aposentadoria

A proposta aumenta o tempo mínimo de serviço para a aposentadoria dos atuais 30 anos para 35 anos. Essa exigência valerá apenas para novos ingressantes das Forças Armadas. Quem está na ativa precisará cumprir um pedágio de 17% sobre o tempo que falta hoje para a reserva.

Quem ingressou há dez anos, por exemplo, vai se aposentar com 33,4 anos de atividade. Um militar com 20 anos de serviço, por sua vez, vai para a reserva quando completar 31,7 anos de atividade.

Idade para ir para a reserva

A proposta também muda a idade limite para a transferência para a reserva conforme o posto ou graduação na carreira.

Hoje, um soldado que não consiga progredir na carreira vai para a reserva aos 44 anos (menor idade possível). Esse patamar será elevado para 50 anos. No maior posto, um general de Exército pode ficar na ativa até os 66 anos atualmente, idade que passará a 70 anos.

Número de dependentes

Os militares possuem dois grupos de dependentes. O primeiro é de pessoas que podem ter rendimentos. Atualmente, eles são classificados em oito categorias. Pela proposta de reestruturação, esse número cai para dois. Entre eles, estão o cônjuge ou companheiro em união estável e filho ou enteado menor de 21 anos ou inválido.

O outro grupo de depende é exclusivo para quem não tem renda e chega a 10 categorias. Com a proposta, esse número cai para três. Desde que não tenham renda, pais, filhos ou enteados estudantes menores de 24 anos e menores de 18 anos sob guarda por decisão judicial estão nesse grupo.

Alíquota de contribuição

A proposta prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação. Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias.

O aumento será gradual. A partir de 2020, a cobrança passa a ser de 8,5%, sobe para 9,5% em 2021 e, de 2022 em diante, será de 10,5%.

A alíquota do fundo de saúde foi mantida em 3,5%, e o recolhimento não é feito apenas pelos alunos de escolas de formação. Com isso, a alíquota total máxima vai para 14%.

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