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Ex-nº 2 de Crivella denuncia falta de fiscalização em obras não licitadas

7.fev.2019 - Deslizamento de terra na avenida Niemeyer deixou 2 mortos; na via, foram feitos cinco serviços de contenção de encostas, orçados em R$ 30 milhões - Jose Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo
7.fev.2019 - Deslizamento de terra na avenida Niemeyer deixou 2 mortos; na via, foram feitos cinco serviços de contenção de encostas, orçados em R$ 30 milhões Imagem: Jose Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo
do UOL

Gabriel Sabóia

Do UOL, no Rio

19/07/2019 14h55

Vereadores do Rio de Janeiro se articulam para a instauração de uma CPI que visa a investigação de 38 obras feitas pela prefeitura da capital fluminense em regime emergencial, sem licitação, desde fevereiro. De acordo com denúncia feita por servidores da Geo-Rio (Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro), obras de contenção de encostas, no valor de R$ 92 milhões, se multiplicaram na cidade desde o último verão, quando o município foi atingido por fortes chuvas.

O vereador Paulo Messina (PRTB), que deixou a Secretaria de Casa Civil no mês passado e era chamado de "primeiro-ministro" pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB), diz que as obras não têm sido fiscalizadas por não terem sido publicadas no Diário Oficial do Município. Ele detalhou em vídeo publicado em redes sociais as localidades em que as obras foram realizadas.

A Prefeitura do Rio confirma que a realização dessas obras dispensou licitação, mas nega que tenha havido irregularidade. Segundo a gestão de Crivella, há um prazo mínimo para que obras emergenciais sejam formalizadas e que não houve ilegalidade, além de haver fiscalização constante.

Segundo Messina, só na avenida Niemeyer, na zona sul, teriam sido feitos cinco serviços de contenção de encostas, orçados em mais de R$ 30 milhões. O desabamento do Túnel Acústico Rafael Mascarenhas, no dia 17 de maio, também teria resultado em um contrato emergencial no valor de R$ 1,2 milhão. Obras nas comunidades de Rio das Pedras, Cantagalo, Pavão-Pavãozinho, Rocinha, Vidigal, Guararapes e Tabajaras completariam a lista.

"Essas obras não existem no papel, logo não têm contrato. Se não têm registro no Crea [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia], não têm engenheiro responsável. Não tem ART, que é o Atestado de Responsabilidade Técnica. Não tem sequer a fiscalização dos órgãos da prefeitura para ver se a obra está respeitando o projeto. Sabe o caso da Muzema? Pois é. Nesta situação de agora é o próprio poder público que está fazendo obras clandestinas. Esse mecanismo escancara uma porta para a corrupção", afirma Messina.

A denúncia fez com que a vereadora Teresa Bergher (PSDB), que também já integrou o governo Crivella, começasse a recolher assinaturas pela instauração de uma CPI para investigar essas obras, apesar do recesso da Câmara. A ideia é que o requerimento possa ser protocolado no dia 1º de agosto, quando a Casa Legislativa retoma as suas atividades. Para isso, são necessárias 17 assinaturas.

De acordo com ela, o TCM (Tribunal de Contas do Município) também será oficiado para que investigue o empenho de verbas nessas obras.

"Essa é uma denúncia grave, que é respaldada por uma pessoa que até outro dia compunha o alto escalão do governo. É evidente que cabe uma CPI pelo princípio da transparência. De onde vem esta verba de R$ 92 milhões? No Diário Oficial, onde elas estão? Como não houve licitação, elas não existem. Será que estas foram as únicas obras fantasmas?", questiona.

"É um moleque", diz secretário sobre Messina, que ameaça processá-lo

Em entrevista ao UOL, o secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno, admitiu que as obras foram feitas sem licitação, mas negou irregularidade. De acordo com ele, os valores gastos foram declarados e seu volume se deve ao acúmulo de chuvas no Rio.

"As chuvas de fevereiro assolaram o Rio de Janeiro e, desde então, a prefeitura entrou num processo emergencial de realização de obras e levantamento de valores. Acontece que, em abril, novas chuvas atingiram o Rio e prejudicaram o trabalho já realizado, fazendo necessárias mais obras ainda. Uma obra emergencial dispensa licitação e é diferente de uma obra contratada. Numa obra emergencial, não se pode incluir aditivos, então há um trâmite diferenciado. Independente de dispensar licitação, essas obras foram feitas sob análise de preços da prefeitura, respeitando o rito", explica.

O secretário confirma que esses valores saíram da prefeitura, mas nega que as obras não tenham um engenheiro responsável.

"O prefeito não teve ajuda do governo federal e precisamos fazer um exercício para colocar essas obras em andamento. Mas, em relação à falsa denúncia feita pelo ex-secretário Paulo Messina de que as obras não têm ART e um engenheiro responsável, quero deixar claro que se trata de mentira. As obras não são respaldadas por um único engenheiro, mas sim por um instituto inteiro que é responsável. A Geo-Rio acompanha sistematicamente. Messina é um irresponsável, moleque e terrorista por falar isto. É inadmissível que um ex-chefe da Casa Civil, que passou por todo o processo das chuvas, faça este papelão", afirmou.

Procurado, Messina disse, por meio de nota, que a denúncia dos servidores da Geo-Rio tem base em documentos do próprio órgão. O vereador falou em "destempero do secretário diante da sua incapacidade de justificar os graves fatos apresentados" e afirmou que tomará as medidas judiciais cabíveis.

"Se há alguém que deve esclarecer se foi 'irresponsável' ou não, esse alguém é o próprio Sebastião, haja vista que, uma vez comprovada despesa sem prévio empenho, isso caracterizaria crime de responsabilidade do gestor", afirmou Messina.

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