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Paquistão permitirá acesso consular ao cidadão indiano condenado à morte

19/07/2019 06h57

Islamabad, 19 jul (EFE).- O governo do Paquistão fornecerá acesso consular ao cidadão indiano Kulbhushan Sudhir Jadhav, condenado à morte por espionagem, depois de ter sido ordenado pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) da ONU.

"Como um Estado responsável, o Paquistão concederá acesso consular ao comandante Kulbushan Jadhav, de acordo com as leis paquistanesas", disse o Ministério das Relações Exteriores do país asiático em um comunicado publicado nesta sexta-feira.

A Chancelaria indicou que "a modalidade (para o acesso consular) está sendo estudada" e que Jadhav já foi informado sobre isso.

Horas antes, o ministro das Relações Exteriores da Índia, Subrahmanyam Jaishankar, tinha insistido no Parlamento em Nova Délhi sobre a inocência de Jadhav, acusado de espionagem, pois "nenhuma confissão forçada sem representação legal e devido processo legal pode mudar esse fato".

"Mais uma vez, pedimos ao Paquistão que liberte e o repatrie imediatamente", disse o ministro, que assumiu o cargo em no mês de maio e que anteriormente, como secretário das Relações Exteriores, desempenhou um papel fundamental na apresentação deste assunto à CIJ.

A CIJ decidiu na quarta-feira que o Paquistão violou a Convenção de Viena por não informar Jadhav sobre seus direitos consulares, pois o réu não poderia receber assistência legal da Índia durante seu julgamento perante um tribunal militar em 2017.

Além disso, ordenou que o Paquistão revisasse a sentença de morte por espionagem do cidadão indiano.

Nova Délhi aplaudiu a decisão da CIJ de revisar a sentença, enquanto Islamabad considerou uma vitória não ter ordenado a libertação e entrega de Jadhav à Índia.

Kulbhushan Sudhir Jadhav foi preso na conturbada região paquistanesa de Balochistan, no início de março de 2016, e logo após o Exército transmitiu na TV uma suposta confissão onde ele dizia ser um espião indiano.

Um tribunal militar condenou-o à morte em abril de 2017 por ter realizado "atividades de espionagem e sabotagem", mas a Índia levou o caso à Alta Corte da ONU, que um mês depois interpôs a suspensão da execução como medida cautelar. EFE

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