Topo

Ministro do STF suspende transferência de demarcação de terras indígenas para o Ministério de Agricultura

2019-06-24T22:46:00

24/06/2019 22h46

São Paulo, 25 Jun 2019 (AFP) - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira uma polêmica medida do presidente Jair Bolsonaro que transferia a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, informou la corte.

A decisão do magistrado é de caráter provisório e debe ser analisada por essa instância. Barroso pediu que a discussão seja realizada com urgência nesta terça-feira.

No dia 2 de janeiro, um dia após a posse, Bolsonaro publicou una medida provisória que reestruturava o governo. Entre outras alterações, retirou a demarcação de terras Funai, vinculada ao Ministério da Justiça, deixando sob responsabilidade do Ministério de Agricultura, um movimento considerado por analistas e ONGs como polêmico devido à oposição de interesses entre ambos setores.

A medida foi aprovada pelo Congresso em maio mas este ponto foi modificado, devolvendo a prerrogativa à Funai.

Três semanas depois, o presidente Bolsonaro voltou ao tema e numa nova medida provisória, publicada no Diério Oficial, determinou que o Ministério da Agricultura fica responsável pela "reforma agrária, a regulamentação de terras de áreas rurais, a Amazônia Legal, as terras indígenas e as terras quilombolas" (comunidades formadas por ex-escravos fugitivos).

Foi esta nova medida que o ministro Barroso suspendeu nesta terça por considerar que seu conteúdo já tinha sido reprovado pelo Congresso, e por isso não poderia ser reeditada.

"A transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa. Por conseguinte, o debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória", determinou Barroso.

A decisão atendeu as ações dos partidos Rede Sustentabilidade, PT e PDT que argumentavam que a reedição do texto era inconstitucional.

Através da assessoria de comunicações, a presidência informou que não irá se pronunciar sobre o tema por hora.

pr/rsr/lca

Mais Notícias