Defesa de Lula utiliza conversas vazadas de Moro em recurso no caso tríplex
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizou as conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil que envolvem a Operação Lava Jato em recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A ação foi feita no processo do tríplex do Guarujá, no qual a 5ª Turma da Corte reduziu a pena do político em abril.
A defesa de Lula pede para que os diálogos envolvendo o ex-juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça, e integrantes da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Lava Jato sejam considerados na análise dos embargos de declaração no processo no STJ.
Os embargos de declaração são um recurso para correção de eventuais omissões ou erros que tenham acontecido no julgamento. Em tese, ele não mudaria a decisão que diminuiu a condenação do ex-presidente, servindo apenas para ajustes. No recurso, a defesa pediu a absolvição do ex-presidente.
Em alguns dos trechos divulgados, são feitas considerações a respeito do processo do tríplex, em que Moro condenou Lula à prisão em julho de 2017. O ex-presidente está preso desde abril do ano passado na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, após ter sido condenado no mesmo caso pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Moro e a Lava Jato se defendem dizendo não reconhecer a autenticidade das mensagens e que os diálogos foram obtidos por meio de invasão criminosa.
Para a defesa, as conversas publicadas pelo site "revelam a conjuntura e assustadores detalhes das tristes circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos sempre alegados e comprovados nestes autos".
Na petição apresentada ontem ao STJ, a defesa diz que as situações envolvendo Moro e a Lava Jato "demonstram situações incompatíveis com a 'exigência de exercício isento da função jurisdicional' e com os postulados da legalidade e impessoalidade que devem nortear a jurisdição e mesmo o múnus [dever] ministerial".
Essa não é a primeira vez que a defesa de Lula utiliza as conversas em um processo. Na semana passada, os diálogos foram apresentados ao STF (Supremo Tribunal Federal) dentro da ação que será julgada no próximo dia 25 pela 2ª Turma da Corte. Nela, os advogados questionam a imparcialidade de Moro. Caso o STF concorde que Moro foi parcial, o ex-presidente poderá deixar a prisão.
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