Menor infrator em unidade lotada poderá ir para casa em 5 estados, diz STF

O ministro Edson Fachin atendeu pedido feito por Defensorias Públicas de quatro estados e determinou que adolescentes que estão internados em unidades superlotadas deverão ser transferidos. Caso não haja vaga, eles poderão ser beneficiados com a internação domiciliar ou outra medida de meio aberto, como a liberdade assistida.

Poderão ser contemplados com a decisão jovens cujo ato infracional não tenha sido praticado sob violência ou grave ameaça.

A decisão já valia para unidades do estado do Espírito Santo e agora passa a valer também para unidades da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.