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Liberação de fuzis passa por avaliação do governo, diz porta-voz

01.04.2019 - Bolsonaro publica foto com arma e critica desarmamento durante visita a Israel - Reprodução/Instagram
01.04.2019 - Bolsonaro publica foto com arma e critica desarmamento durante visita a Israel Imagem: Reprodução/Instagram
do UOL

Marcela Leite

Do UOL, em São Paulo

21/05/2019 20h19

O governo Bolsonaro (PSL) avalia, com a assessoria jurídica da Casa Civil, modificar o decreto das armas, incluindo mudanças em relação à liberação da compra de fuzis por civis, afirmou nesta noite o porta-voz da Presidência, o general Otávio Rêgo Barros.

Mais cedo, a fabricante brasileira de armas Taurus disse que, com o decreto, um cidadão comum poderá comprar um fuzil, como o T4 semiautomático de calibre 5,56.

Mas Casa Civil disse ao jornal O Estado de S.Paulo que a medida não inclui a arma mencionada e que "a informação não procede".

Além da questão dos fuzis, Rêgo Barros disse que pode detalhar os outros pontos analisados que "estão sob análise da Casa Civil e posteriormente sob o condão da decisão do presidente da república".

Hoje venceu o prazo de cinco dias dado pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que que o governo desse mais informações sobre o decreto.

Segundo o porta-voz, o advogado-geral da União, André Mendonça, teve uma audiência hoje com a ministra "para tratar desse tema e eventualmente solicitar uma dilatação do prazo".

Carta de governadores

Desde sua publicação, em 8 de maio, a medida que amplia de forma substancial a quantidade de categorias e pessoas que têm direito a porte de armas no Brasil vem sofrendo críticas.

Hoje, 14 dos 27 governadores do país assinaram uma carta em que pedem a revogação do decreto. No texto, eles solicitam que os "poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país". Segundo os que assinaram a carta, as medidas apresentadas não contribuirão com a diminuição da violência.

Em resposta à manifestação dos administradores dos estados, Rêgo Barros informou que "o governo tem compromisso com a correção dos atos públicos e acolhe as diversas manifestações dos entes responsáveis pelo aperfeiçoamento do arcabouço jurídico que vai impactar a vida da sociedade".

Segundo o porta-voz, "as propostas positivas que já foram observadas a partir desse diálogo e que foram encaminhadas são muito bem-vindas pelo poder regulamentador". Rego Barros informou que é "dentro desse contexto que o governo vem trabalhando para fazer a defesa do decreto que apresentou e até posicionar-se com algumas modificações em relação a ele".

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