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Defesa de Queiroz pede que Justiça anule quebra de sigilo bancário e fiscal

do UOL

Guilherme Mazieiro e Gabriel Sabóia

Do UOL, em Brasília e no Rio

2019-05-18T18:14:41

18/05/2019 18h14

A defesa do ex-assessor parlamentar, Fabrício Queiroz, pediu à Justiça que anule a quebra de sigilo bancário dele e de sua família. O habeas corpus protocolado pelo advogado de Queiroz considerou "ilegais" as quebras de sigilo que investigam movimentações dele e de quase cem pessoas, entre elas, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O pedido, feito ontem (17), é contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, que determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscais de 95 pessoas físicas e jurídicas.

"[A quebra de sigilo] de quase uma centena de pessoas, sem a mínima fundamentação da necessidade de fazê-lo em relação a cada um dos investigados constitui-se em verdadeira violência aos princípios da dignidade da pessoa humana, da legalidade, da proporcionalidade e razoabilidade", considerou o advogado de Queiroz, Paulo Klein.

A investigação do Ministério Público se baseia na declaração de Queiroz de que recebia parte do dinheiro dos funcionários do gabinete de Flávio. À época dos fatos, o atual senador era deputado estadual no Rio e chefe de Queiroz.

O pedido da promotoria foi fundamentado em um documento de 87 páginas, e determinado pela Justiça em 24 de abril. A informação foi revelada pelo jornal O Globo, no dia 13 de maio.

O ex-assessor disse que usava os valores para remunerar outros trabalhadores informais de Flávio sem o seu conhecimento.

A linha da defesa é que a investigação se deu com base nos relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem que houvesse prazo para sua conclusão ou a definição do que seria apurado.

O advogado considerou, na peça, que "atendendo a interesses políticos no mínimo estranhos a uma investigação criminal, o procedimento investigatório de origem, desde os seus atos iniciais, acabou sendo contaminado por diversas e insanáveis ilegalidades".

A comunicação do Coaf era sobre uma sequência de 48 depósitos de R$ 2 mil em espécie na conta de Flávio, entre 9 e junho e 13 de julho de 2018.

Flávio e Queiroz negam irregularidades nas investigações.

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