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Brasil repatria apenas 18% dos recursos bloqueados pela Justiça no exterior

Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Imagem: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo
do UOL

Bernardo Barbosa e Vinicius Konchinski

Do UOL, em São Paulo, e colaboração para o UOL, em Curitiba

2019-04-24T04:03:00

24/04/2019 04h03

Resumo da notícia

  • Parcela pequena do dinheiro bloqueado no exterior pela Justiça volta ao Brasil
  • Delegada e juíza comentam a lentidão e os inúmeros recursos permitidos no país
  • Réus prolongariam processos apostando na prescrição para reaver seus valores
  • Advogado destaca que valores bloqueados nem sempre correspondem a crimes

Oito de cada 10 dólares bloqueados pela Justiça a pedido de autoridades brasileiras no exterior nos últimos 15 anos nunca foram repatriados. Isso significa que a maior parte dos recursos descobertos em investigações de corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação, por exemplo, nunca chegou a ser recuperada pelo Brasil para cobertura dos possíveis prejuízos causados por esses crimes.

Desde 2004, o Brasil conseguiu o bloqueio de US$ 1,5 bilhão no exterior, cerca de R$ 5,8 bilhões. Neste mesmo período, US$ 282 milhões ou R$ 1,1 bilhão -18% do total-- efetivamente retornaram ao país.

Os números foram obtidos pelo UOL junto ao DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) do Ministério da Justiça. O órgão, criado em 2004, organiza todos os bloqueios de bens no exterior autorizados pela Justiça brasileira e transmite essas ordens a autoridades dos diferentes países. Caso esse dinheiro venha a ser realmente enviado de volta ao Brasil, o departamento também atua nos procedimentos de repatriação.

Bianca Gens-23.nov.2018/Divulgação FGV
Delegada Erika Marena, ex-Lava Jato, hoje integra equipe de Moro em Brasília Imagem: Bianca Gens-23.nov.2018/Divulgação FGV
O DRCI é atualmente dirigido pela delegada da PF (Polícia Federal) Érika Marena, ex-integrante da Operação Lava Jato.

Em evento realizado em Curitiba em março, a delegada disse que os valores das repatriações brasileiras são baixos. Culpou a lentidão da Justiça nacional pela diferença entre o que investigadores encontram no exterior e o que o país recupera.

"Nosso grande desafio na área de recuperação de ativos que estão bloqueados fora do Brasil é o trânsito em julgado", afirmou ela. "O valor só volta ao Brasil depois da decisão final, sobre a qual não caiba mais recurso. E o Brasil tem um sistema penal que permite infindáveis recursos. Quem tem esse dinheiro no exterior questiona por anos as decisões judiciais para tentar levar a prescrição."

A delegada não quis conceder entrevista ao UOL.

Como o bloqueio de dinheiro "caduca"

Segundo Marena, em muitos casos, a polícia ou o Ministério Público encontram dinheiro de um investigado em contas no exterior e pedem o bloqueio dos valores já prevendo que os recursos possam ser usados para indenizar o Estado. A Justiça autoriza o arresto. O país onde o recurso está depositado bloqueia os valores. O investigado, então, vira réu e começa a responder um processo judicial. O processo contra ele prescreve durante a tramitação e os valores bloqueados acabam liberados.

Nesses casos, aliás, o próprio investigado também acaba livrando-se de uma possível punição já que o prazo para o julgamento final de seu processo expirou. "Repensar nosso processo penal é fundamental", complementou a delegada.

Lava Jato usa estratégia contra prescrição

O Ministério da Justiça apontou também que há uma tendência de aumento nos bloqueios e nas repatriações de recursos no país. Parte disso, se deve a Operação Lava Jato, iniciada em 2014.

Segundo a pasta, além de basear o bloqueio de mais recursos no exterior, a Lava Jato contribuiu com a recuperação desses valores de forma mais ágil. Ao fechar acordos de delação premiada com investigados, a operação solicita que o suspeito concorde em trazer voluntariamente valores que mantém fora do país de volta ao Brasil. Assim, não é necessário esperar a tramitação de todo o processo judicial para que o dinheiro seja finalmente recuperado.

"O próprio réu, em troca de benefícios processuais e penais, concorda em identificar uma conta no exterior que ele possui ou da qual é procurador, e concorda em repatriar o dinheiro. Isso evita a espera de um trânsito em julgado da decisão final e colabora para que as repatriações ocorram de forma mais rápida", explicou o ministério.

Enéas Gomez-13.mar.2019/Divulgação
A juíza federal Gabriela Hardt substituiu Moro no Paraná e integrou o caso Banestado Imagem: Enéas Gomez-13.mar.2019/Divulgação
Caso Banestado é exemplo do problema

Marena, antes de integrar a Lava Jato, atuou na investigação sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo o banco Banestado (Banco do Estado do Paraná).

O caso Banestado foi tema de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em 2003. PF e MPF (Ministério Público Federal) investigaram centenas de pessoas. Segundo a própria Marena, poucos cumpriram pena e grande parte do dinheiro que deixou o Brasil irregularmente nunca foi recuperado por conta de prescrições.

A juíza Gabriela Hardt, hoje substituta do ex-juiz Sergio Moro, e que também participou do caso Banestado, ratifica a avaliação de Marena. Ela mesmo julgou várias ações do caso que tramitaram na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Lembrou que provas contra os investigados eram robustas e muitos foram condenados em primeira instância.

"Não foram poucas as decisões que dei nos últimos anos de liberações de valores que haviam sido apreendidos no âmbito da operação Banestado por causa de prescrições reconhecidas em tribunais superiores", disse ela, no mesmo evento em que Marena participou em março. A juíza não quis conceder entrevista ao UOL.

Procurado pelo UOL, o Ministério da Justiça informou que o projeto de lei sobre o novo Código de Processo Penal e o Projeto de Lei Anticrime, enviado este ano pelo governo ao Congresso, tem como objetivo reduzir a quantidade de recursos em processos e, assim, encurtar a tramitação de ações.

Bloqueios podem ser revistos durante julgamentos

O advogado João Rafael de Oliveira, especialista em Direito Processual e Penal, ressalta que mudanças em prazos de prescrição já foram implementadas em 2010. Para ele, culpar as prescrições pelo baixo valor das repatriações hoje não é razoável. "A fórmula de cálculo da prescrição mudou em 2010, os processos eletrônicos aceleraram a tramitação e recursos a cortes superiores estão cada vez mais raros", explicou. "A morosidade poderia ser um problema no passado, mas hoje não é."

Oliveira ressaltou ainda que investigadores tendem a pedir o bloqueio de todo recurso encontrado em contas no exterior dos investigados. A Justiça pode concordar com esse bloqueio num primeiro momento. Durante o processo, entretanto, é natural que um réu prove que não cometeu todos os crimes pelos quais foi acusado. Desta forma, parte dos recursos bloqueados acaba sendo liberado.

"Uma coisa é bloquear de forma cautelar", disse o advogado. "Depois do devido processo legal, com o trabalho da defesa, o acusado pode comprovar que não cometeu crime nenhum e ter seus recursos liberados."

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