Fux defende STF em debate da Previdência para evitar protagonismo excessivo
Denise Luna e Vinicius Neder
Rio
18/03/2019 14h18
Fux destacou que, pela lei brasileira, não existe "controle preventivo" de constitucionalidade. Questionamentos sobre a constitucionalidade de matérias legais são sempre feitas posteriormente, por meio de "controle repressivo".
Ainda assim, Fux lembrou, sem dar exemplos, de casos em que, por falta de decisão dos poderes Executivo ou Legislativo, o STF foi obrigado a firmar entendimentos sobre as leis.
O ministro do STF destacou que a reforma da Previdência é um "momento importante" do País e, por isso, a corte deve participar do debate.
"É importante o STF participar do debate para evitar protagonismo excessivo", afirmou Fux, em rápido discurso de saudação na cerimônia de abertura do seminário "Reforma da Previdência", promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio. "O protagonismo tem se mostrado muito deletério para a nossa instituição", completou o ministro.