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Geddel procurou Casa Civil sobre prédio na Bahia, diz ex-assessor

Ueslei Marcelino - 22.nov.2016/Reuters
22.nov.2016 - O ex-ministro Geddel Vieira Lima, antes de sua prisão Imagem: Ueslei Marcelino - 22.nov.2016/Reuters
do UOL

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

2019-03-15T17:11:20

15/03/2019 17h11

Em depoimento na tarde de hoje à Justiça Federal, Gustavo do Vale Rocha, antigo subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência no governo Michel Temer (MDB), afirmou que o ex-ministro Geddel Vieira Lima procurou a Casa Civil para saber detalhes de um recurso contra a decisão do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) que embargou a construção um prédio de luxo em Salvador.

Segundo as investigações, Geddel havia comprado um apartamento no edifício, no 23º andar.

Gustavo Rocha disse ter participado de uma reunião entre Geddel e o então ministro da Casa Civil Eliseu Padilha (MDB) na qual o assunto foi abordado. Segundo Rocha, perguntaram a ele qual seria o trâmite de um recurso ao governo contra a decisão do Iphan. O ex-chefe do jurídico da Casa Civil disse ter orientado Geddel de que o recurso deveria ser apresentado ao Ministério da Cultura, órgão ao qual o Iphan está subordinado.

Rocha afirmou não ter presenciado todo o diálogo entre os ministros e disse que enquanto estava presente o prédio na Bahia não foi mencionado, tendo sido feita uma pergunta genérica sobre eventual recurso ao Iphan.

"Já estava tendo a conversa, cheguei no meio da conversa, então não sei o que se ele teria falado com Padilha [qual seria o objeto do recurso]. E só me questionaram da questão jurídica do rito jurídico como funciona", disse.

"Orientei que o recurso hierárquico seria dirigido ao ministro da Cultura", afirmou Rocha.

O ex-assessor jurídico do governo Temer também afirmou nunca ter presenciado qualquer investida de Geddel que pudesse ser interpretada como uma pressão pela liberação da obra.

Geddel é réu em ação de improbidade administrativa, denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) sob a acusação de ter pressionado o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, a fim de conseguir um parecer técnico do Iphan favorável à liberação da construção do edifício La Vue Ladeira da Barra, numa área tombada em Salvador. O Iphan havia limitado a altura máxima do edifício a 13 andares, para que não fosse prejudicada a visão de uma área tombada da cidade. O episódio foi revelado por Calero e motivou a saída dele do governo. Segundo o ex-ministro da Cultura, Geddel teria lhe pedido para interferir em decisão do Iphan que barrou a construção de um prédio de luxo em Salvador, onde Geddel teria comprado um apartamento na planta. O Iphan é um órgão ligado ao Ministério da Cultura.

Reportagem da "Folha de S.Paulo" revelou que Geddel é dono de 20% do empreendimento imobiliário na capital baiana.O caso teria ocorrido em 2016, quando Geddel era ministro da Secretaria de Governo do então presidente Michel Temer (MDB), e Calero comandava a pasta da Cultura. Marcelo Calero é hoje deputado federal pelo PPS do Rio de Janeiro.

Gustavo do Vale Rocha é atualmente secretário de Justiça do Distrito Federal e conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).Em seu depoimento, Vale Rocha afirmou que conversou com Calero sobre o caso e o ex-ministro da Cultura informou a ele que não iria decidir sobre o recurso contra a decisão do Iphan. Segundo Vale Rocha, foi a partir desse posicionamento de Calero que o governo Temer sugeriu que o caso fosse encaminhado à AGU (Advocacia-Geral da União).

"O único motivo do encaminhamento para a AGU foi ele [Calero] ter dito que não decidiria a questão", afirmou Rocha.

Segundo Calero afirmou em depoimento à Polícia Federal, em 2016, Temer e Padilha teriam sugerido a ele encaminhar a decisão final sobre o caso à AGU. Não houve atuação posterior da AGU no episódio. Em parecer sobre o caso anterior à saída de Calero do governo, a AGU manteve a decisão do Iphan de barrar a obra.

Temer e Padilha constam como testemunhas no processo e deveriam ter prestado depoimento também na tarde de hoje. Mas, segundo informou a Justiça Federal, Temer informou que não poderia estar em Brasília hoje, por ter imaginado que o depoimento seria em São Paulo. Já Padilha informou estar se recuperando de uma cirurgia. Os depoimentos serão remarcados. Calero também deverá ser ouvido no processo.

A ação por improbidade contra Geddel corre na 5ª Vara Federal do Distrito Federal, sob a responsabilidade da juíza Diana Wanderlei.

O que diz Geddel

À Justiça Federal, em defesa prévia apresentada por seus advogados, Geddel negou ter buscado influenciar politicamente a decisão do Iphan, disse que não há provas de quando teria sido feita a suposta investida sobre Calero e afirmou que pareceres do próprio Iphan sustentam não haver irregularidade na construção do edifício.

O processo por improbidade não é uma ação criminal, mas de direito civil. Entre as penas que podem ser impostas está o pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e o ressarcimento do dano aos cofres públicos, quando for o caso.

Geddel está preso desde setembro de 2017, quando a PF (Polícia Federal) descobriu um apartamento ligado ao ex-ministro onde havia caixas e malas contendo aproximadamente R$ 51 milhões em dinheiro. Ele está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Ao final da audiência, o advogado de Geddel, Gamil Foppel, afirmou que não falaria com a imprensa sobre o caso.

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