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Arrecadação federal cai 0,66% em janeiro, a R$ 160,426 bi, diz Receita

Marcela Ayres

2019-02-19T14:41:13

19/02/2019 14h41

A arrecadação do governo federal teve queda real de 0,66% em janeiro na comparação com igual mês de 2018, a R$ 160,426 bilhões, recuando pelo terceiro mês consecutivo, informou a Receita Federal hoje.

Antes disso, o dado veio no vermelho em dezembro (-1,03%) e em novembro (-0,27%).

Questionado sobre a sequência de resultados negativos, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, afirmou que "não há preocupação nesse sentido até porque os ganhos serão marginais a partir de agora".

Malaquias explicou que a base de comparação já embute uma retomada econômica concretizada no passado. Por essa razão, "a tendência é que as bases comecem a se aproximar". A avaliação se dá a despeito de o governo projetar uma alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2019, ante 1,4% calculado para 2018, conforme último relatório bimestral de receitas e despesas do ano passado.

Arrecadação extra em janeiro de 2018

A performance de janeiro foi afetada pela forte base de comparação, já que no mesmo mês do ano passado o governo registrou um forte ingresso de recursos com o programa de renegociação tributária, popularmente conhecido como Refis.

No total, foram levantados R$ 8,238 bilhões nessa linha, contra apenas R$ 480 milhões em janeiro deste ano.

O resultado geral de janeiro só não foi pior porque o governo registrou alta real de 27,51% com receitas administradas por outros órgãos, que são sensibilizadas sobretudo por royalties do petróleo.

Olhando apenas para as receitas administradas pela Receita Federal, a retração foi de 2,12% em janeiro sobre um ano antes.

PIS/Cofins e Cide

Em apresentação, a Receita também justificou que houve redução das alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre o óleo diesel, razão pela qual a arrecadação com esses tributos sobre combustíveis caiu R$ 943 milhões sobre janeiro de 2018.

Desconsiderado esse efeito e o do Refis, haveria alta de 3,83% na arrecadação das receitas administradas pela Receita no primeiro mês do ano, apontou o órgão.

Na semana passada, o governo divulgou em decreto de programação orçamentária que, numa medida de precaução, o pagamento de despesas para os três primeiros meses de 2019 será limitado, a cada mês, a 1/18 avos do valor anual da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A alegação foi de que a medida de aperto é condizente com a manutenção de uma "política fiscal consistente, para garantia da sustentabilidade da dívida pública no longo prazo". No restante do ano, o pagamento será linearizado segundo os valores que constam na LOA.

Recuperação lenta

Por trás da cautela, estão incertezas quanto ao desempenho da receita do ano, em meio a uma atividade econômica lenta e ingressos extraordinários que podem não se concretizar.

Nessa frente, o Orçamento conta, por exemplo, com receita de cerca de R$ 12 bilhões decorrente de privatização da Eletrobras, mas o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, já afirmou que isso só pode ser mantido se o Ministério de Minas e Energia formalizar que conta com a operação -- o que ainda não fez.

Mesmo com os desafios, membros da equipe econômica têm dito que o governo cumprirá a meta fiscal deste ano, de um rombo primário de R$ 139 bilhões para o governo central.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou, inclusive, que o objetivo será de zerar o rombo ainda neste ano, tarefa que depende fundamentalmente de receitas extraordinárias, como as eventualmente levantadas com o leilão de excedente do pré-sal.

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