Cultura x liberdade: qual é o limite de app saudita que rastreia mulheres?

Um aplicativo móvel da Arábia Saudita está no centro de uma nova discussão envolvendo discriminação de gênero, privacidade online e liberdades individuais. Segundo reportagem do "New York Times" desta quarta-feira (13), o senador dos EUA Ron Wyden pediu à Apple e Google para que o Absher seja removido de suas respectivas lojas de apps por restringir a liberdade individual de ir e vir das mulheres sauditas.

Criado em 2015, o Absher permite que homens do país concedam ou revoguem às mulheres sob a guarda deles o direito de viajar de avião, rastreando-as com seus números de identidade ou passaportes.

De acordo com a reportagem, os usuários homens do Absher (que significa algo como "sim, senhor" no idioma local) podem habilitar notificações que os alertam com uma mensagem de texto no celular toda vez que uma mulher sob sua guarda usa seu documento de identificação em um aeroporto. O app foi criado pelo Centro Nacional de Informação, um órgão do governo da Arábia Saudita.

Pode não parecer para nós, ocidentais, mas o Absher está em conformidade com a lei do país. Na Arábia Saudita, as "leis de guarda" dão às mulheres um status legal semelhante ao de menores de idade em muitas áreas de suas vidas. Toda mulher saudita, de qualquer idade, tem um "guardião" masculino --geralmente seu pai ou marido, mas às vezes seu irmão ou filho-- que deve dar permissão para ela obter um passaporte, passar por certos procedimentos médicos ou se casar.

O argumento do senador Ron Wyden é que a monarquia saudita restringe e reprime as mulheres sauditas, "mas as empresas americanas [Apple e Google] não devem permitir ou facilitar o patriarcado do governo saudita". O político ainda chamou a prática de rastreamento de "abominável".

Em entrevista à rádio "NPR" na segunda-feira (11), o executivo-chefe da Apple, Tim Cook, disse: "Eu não ouvi sobre isso. Mas, obviamente, vamos dar uma olhada se for esse o caso". Um porta-voz do Google confirmou ao "NYT" que a empresa também está avaliando o aplicativo para determinar se ele está de acordo com suas políticas.

Da robô cidadã ao bullying virtual

A relação recente da Arábia Saudita com a tecnologia é tão polêmica quanto o país em si. É uma das poucas teocracias --regime submetido à religião-- e monarquias absolutas --com o rei como monarca absoluto do Estado-- do mundo moderno.

O príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman --considerado por alguns como o governante do reino na prática-- até está tentando flexibilizar a cultura local, mas obteve apenas progressos tímidos, como a volta dos cinemas ao país e a permissão às mulheres para que dirijam carros. Em uma entrevista no ano passado, o príncipe disse que a Arábia tinha que "descobrir uma maneira de tratar isso que não prejudicasse as famílias e a cultura".

Em paralelo, o reino vem aplicando nos últimos anos um programa de investimentos pesados em startups e tecnologias inovadoras chamado Fundo de Investimento Público (PIF, na sigla em inglês). Por meio do fundo --que por sua vez injeta grana em outro fundo, o japonês SoftBank Vision Fund-- empresários sauditas têm participações em empresas-unicórnio (que valem mais de US$ 1 bilhão) como Uber e WeWork.

Em 2017, o governo saudita concedeu à badalada robô Sophia o status de cidadã do país. Foi um bom truque de marketing: afinal, seria a primeira do gênero a alcançar o feito, mas também criou um mal-estar por ela ganhar um status negado às próprias mulheres no país. Sophia, uma "mulher" artificial, não apareceu publicamente sem um guardião homem e sem o obrigatório véu.

Outra iniciativa tecnológica que surgiu naquele mesmo ano foi o app Sarahah, que permitia troca de mensagens "construtivas" anônimas e causou burburinho no Ocidente por algumas semanas. Logo a ferramenta virou um jeito de praticar bullying virtual sem identificar os agressores e foi banido da App Store e da Google Play

Mas se o país está gastando muito dinheiro e esforço em inovação técnica, ele continua mantendo retrocessos culturais.

Além do hábito do "guardião" masculino receber SMS se sua "protegida" pretender sair do país, que já existia sem a ajuda do Absher pelo menos desde 2012, o xeque Abdul Latif Abdul Aziz al-Sheikh já disse que qualquer usuário de redes sociais, especialmente o Twitter, "já perdeu este mundo e a vida após a morte".

E a Apple e Google?

As duas gigantes de tec têm históricos oscilantes quando se trata de lidar com conteúdos ou serviços que ameacem a privacidade e a liberdade dos usuários. De modo geral, as empresas afirmam proteger o usuário, mas conflitos comerciais ou com governos podem pender essa balança mais a favor de outros envolvidos.

A Apple diz em sua página de privacidade que "a menos que você consinta, esses dados de localização são coletados anonimamente de forma a não identificar você pessoalmente". No caso de um aplicativo de terceiros, os dados também devem ser regidos pelas práticas de privacidade da Apple. "Incentivamos você a conhecer as práticas de privacidade desses terceiros", diz a página.

A companhia também tenta atender aos pedidos de governos para fornecer informações e dados de clientes. Mas um recente exemplo mostrou que a Apple leva mesmo a privacidade individual a sério: a empresa se recusou a criar uma brecha para acessar dados de um iPhone a pedido do FBI, a agência de investigação americana. Em dezembro, a empresa também derrubou o Living Living Ministries, um app religioso acusado de retratar ser gay como um "vício", "doença" e "pecado".

Já o Google diz que os apps do Android precisam "divulgar a coleta, o uso e o compartilhamento de dados e limitar o uso dessas informações às finalidades divulgadas e de acordo com o consentimento fornecido pelo usuário". Por outro lado, a empresa estuda criar uma versão censurada de seu buscador na China que bloquearia resultados sobre direitos humanos, religião e protestos pacíficos.

A empresa também foi multada em 50 milhões de euros na França por falta de transparência como informa usuários sobre uso de dados pessoais e consentimento para envio de publicidade personalizada.

Em resumo, as companhias se encontram em um dilema que já se repetiu outras vezes: como defender seus próprios valores éticos sem irritar a cultura e a soberania do governo saudita, nem perder dinheiro e usuários do país no processo? Se banirem o Absher, vão criar um mal-estar com o próprio reino saudita.

Se não, irritariam defensores de direitos humanos como a ONG Human Rights Watch, que já se posicionou contra o app. E a decisão, qualquer que seja, criará precedente para outros casos de nações que atacam os direitos humanos. É uma história que pode ir longe.