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Fux suspende ações penais contra Bolsonaro

12/02/2019 16h03

Presidente é réu no STF por injúria e apologia ao estupro, em caso de 2014 envolvendo a deputada petista Maria do Rosário. Constituição determina que chefe de Estado não pode ser julgado por ato anterior ao mandato.O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas ações penais que tramitavam na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro. Acusado de incitar o crime de estupro e de cometer injúria, ele é réu em ambos os casos.

A decisão é de segunda-feira (11/02). O ministro do Supremo levou em consideração o artigo 86 da Constituição Federal, que determina que o presidente da República não pode ser processado, durante o exercício do mandato, por atos anteriores à sua posse.

"O réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de presidente da República. Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do chefe de Estado e de governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo", escreveu Fux.

As duas ações foram movidas em 2014 e se referem ao mesmo caso, envolvendo a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Naquele ano, em discussão na Câmara, Bolsonaro, então deputado federal, disse à petista que não a estupraria porque ela "não merecia".

Em esclarecimento ao jornal Zero Hora na época, ele reforçou que a colega "não merece [ser estuprada] porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria".

Em 2015, em uma ação cível, o então deputado foi condenado a pagar uma indenização de 10 mil reais a Maria do Rosário por danos morais.

Pelo mesmo caso, Bolsonaro se tornou réu no Supremo em 2016, quando os ministros da Corte aceitaram uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), bem como uma queixa-crime feita por Maria do Rosário. Fux é o relator de ambas as ações.

Ao suspender os efeitos dos processos na segunda-feira, o ministro do STF suspendeu também os prazos de prescrição, para que Bolsonaro possa seguir respondendo pelas acusações depois de deixar o cargo de presidente da República.

Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski, da mesma Corte, suspendeu outro processo contra o presidente, dessa vez envolvendo uma queixa-crime apresentada pelo PT. Nesse caso, Bolsonaro é acusado de injúria eleitoral e incitação ao crime por ter dito, durante um ato da campanha presidencial em 2018 no Acre, que iria "fuzilar a petralhada".

EK/abr/ots

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