MPF questiona Marinha por exigir de mulheres laudos sobre mamas e genitais

O Ministério Público Federal no Rio entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a exigência da Marinha para que candidatas do sexo feminino apresentem laudos com informações sobre o estado das mamas e genitais em concursos. Para os procuradores, a medida é discriminatória.

De acordo com o MPF, a questão foi identificada em um inquérito civil instaurado em 2016. Antes de entrar com a ação, uma recomendação foi expedida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão para que a Diretoria de Ensino da Marinha deixasse de fazer a exigência nos editais.

Os procuradores afirmam que, mesmo com o compromisso de não pedir os laudos, editais posteriores mantiveram a exigência. Enquanto isso, a Marinha garante ter adotado as medidas necessárias para atender as recomendações do MPF no inquérito.

"A Marinha descumpriu a recomendação ministerial e, sobretudo, as normas constitucionais de incidência, no que tange à exigência discriminatória de apresentação de pareceres especializados apenas para candidatas do sexo feminino contendo informações sobre os exames complementares utilizados e os estados das mamas e genitais", afirmaram os procuradores Renato Machado e Sergio Suiama, autores da ação civil.

Na petição inicial, eles ressaltam que "obviamente" não negam as diferenças biológicas anatômicas entre homens e mulheres, mas alegam que a Marinha não apresentou uma justificativa válida para exigir os laudos especializados apenas das candidatas do sexo feminino.

Outro lado

A Marinha informou, por nota oficial, que cumpriu as exigências feitas pelo MP. "A Marinha do Brasil (MB) informa que adotou as medidas necessárias para atender as recomendações do Ministério Público Federal no Inquérito Civil 1.30.001.002291/2016-41. Até o momento, a MB não foi notificada da Ação Civil Pública em questão. Após a intimação oficial e a análise do referido processo judicial, serão adotadas as providências pertinentes para o caso", disse a corporação.