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Vietnã desarma ativistas no Facebook com nova lei de cibersegurança

12/01/2019 09h59

Eric San Juan.

Ho Chi Minh (Vietnã), 12 jan (EFE).- O regime comunista do Vietnã aumentou a pressão sobre os dissidentes políticos do país com uma nova lei de cibersegurança que obriga empresas tecnológicas, como Facebook e Google, a eliminar conteúdos críticos ao governo e a fornecer dados pessoais dos seus usuários.

Em vigor desde 1º de janeiro, a norma compromete ainda mais os ativistas, que nos últimos anos tinham encontrado nas redes sociais um canal "seguro" para divulgar mensagens críticas e convocar manifestações, diante do ferrenho controle do Estado sobre a imprensa.

"As redes sociais são o único meio para que o povo corrente expresse seus pontos de vista. Espero que empresas como Facebook e Google não aceitem as exigências do governo, que violam direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão", diz à Agência Efe o blogueiro Anh Chi.

Tanto Chi como outros ativistas já tinham elevado as precauções diante da crescente repressão em um país com mais de 100 presos por motivos ideológicos ou religiosos e com ativistas presos por suas publicações em redes sociais.

"A diferença é que agora eles têm um instrumento legal para exigir dados pessoais dos usuários a empresas como o Facebook ou ao provedor de internet", afirmou Chi.

Segundo a norma, as empresas devem armazenar dados básicos como a profissão, as informações bancárias e o estado de saúde do internauta e também todos os conteúdos de internet criados por usuários dentro do Vietnã e entregá-los ao governo caso seja requisitado.

Se uma empresa estrangeira não respeitar estas condições, o governo pode obrigá-la a abrir uma sede dentro do país para continuar operando, o que tornaria mais simples o controle dos dados.

Denunciada por organizações pró-direitos humanos como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch pelos seus efeitos "devastadores" sobre a liberdade de expressão, Hanói justifica a lei como um meio para controlar a "informação tóxica" que circula pela rede.

Com 64 milhões de usuários sobre uma população de 92 milhões, Facebook foi o centro da polêmica ao ser criticado pelo Ministério de Informação e Comunicações por não atender a todos os seus pedidos de eliminar conteúdos críticos.

A companhia respondeu que apagou todas as publicações ilegais e lembrou que todos os pedidos dos governos são revisados para cumprir suas condições de serviço e as leis locais.

A empresa criada por Mark Zuckerberg também está na mira dos próprios dissidentes, que a acusam de se submeter às exigências governamentais há meses.

A cantora Mai Khoi, uma das vozes críticas mais proeminentes do país, denunciou em artigo no "The Washington Post" em outubro do ano passado que "as contas de muitos jornalistas independentes e defensores dos direitos humanos foram congeladas".

"Corremos o risco perder o único espaço no qual podemos falar livremente", advertiu Mai.

Meses antes, 50 dissidentes enviaram uma carta a Zuckerberg na qual acusavam o Facebook de cooperar com as autoridades comunistas na eliminação de contas e conteúdos.

Segundo o próprio Ministério de Informação do Vietnã, o Facebook e a matriz do Google (proprietário do YouTube) tinham eliminado 3.367 publicações "de conteúdo venenoso" e 600 contas até julho de 2017.

Embora o regime tente censurar Facebook há dez anos, sua falta de meios e a habilidade dos internautas para burlar a proibição o fizeram recuar e decidir usar a rede social para a sua própria propaganda.

Há um ano, o governo iniciou a Força 47, uma unidade militar de 10 mil agentes que pretende combater "os pontos de vista equivocados" na rede.

Com o desejo de controlar internet, comunistas do alto escalão propuseram a criação de uma rede social própria, seguindo o exemplo do Weibo na China, um objetivo inalcançável segundo o ativista Anh Chi.

"Não acredito que o governo possa desenvolver com sucesso sua própria rede social. Além disso, os vietnamitas nunca confiariam nesse tipo de plataforma. Sabemos que seria um instrumento feito mais para controlar os usuários do que para prestar um serviço", concluiu. EFE

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