Justiça obriga Prefeitura de Mariana a fazer leilão para vítima de barragem

O juiz Rafael Niepce Verona Pimentel, da 1ª Vara Cível de Mariana (MG), determinou nesta quinta-feira (21) que a prefeitura recolha imediatamente os objetos doados por celebridades para as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que em novembro do ano passado matou 19 pessoas e destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu.

Os itens doados para as vítimas incluem uma camisa da Seleção Brasileira de Futebol autografada pelo ex-jogador Zico, uma caneta doada pelo apresentador Fausto Silva, Faustão, CDs autografados pela cantora Fernanda Takai e um livro de receitas, também autografado, da apresentadora Ana Maria Braga.

A Prefeitura de Mariana recebeu os objetos com o compromisso de realizar um leilão para arrecadar recursos para as vítimas. No entanto, em junho, a administração municipal repassou os bens para um membro da comissão de vítimas, que os guardou em casa. A ideia era que a comissão decidisse a forma de como os objetos seria usados para arrecadar fundos - leilão promovido pela comissão ou outra modalidade.  

A decisão da 1ª Vara de Justiça determina que é responsabilidade da prefeitura realizar o leilão para, em seguida, distribuí-los para 300 das famílias atingidas pelo desastre.

O juiz Pimentel acatou pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais. Para os promotores, a medida tomada pela prefeitura caracteriza uma tentativa de transferir a responsabilidade de distribuição dos itens e recursos para terceiros.

Na ação movida pelo Ministério Público, o promotor Guilherme Meneghin afirma que “a prefeitura agiu de forma indevida ao apenas doar os objetos e não fazer o leilão para arrecadar recursos”.

“A atitude da prefeitura mostra que ele quis passar o problema para frente, sendo que ele deveria ter feito o leilão e depois distribuído o dinheiro arrecadado entre as famílias atingidas”, disse Meneghin.

Para o promotor, ao entregar os objetos para os membros da comissão, a prefeitura coloca em risco a segurança dos próprios moradores.“São objetos de muito valor e que podem chamar a atenção de criminosos. Por isso, movemos a ação para que a prefeitura recolha os bens, faça a proteção e depois o leilão”, afirmou o promotor.

A decisão da Vara de Mariana ainda determina a realização de uma audiência de conciliação entre as partes (MP e prefeitura), em 19 de agosto, para definir a data e detalhes do leilão e como os recursos apurados serão repassados aos atingidos pelo rompimento da barragem..

A Prefeitura de Mariana não havia se manifestado sobre a decisão até as 20h desta sexta-feira (22).