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Juiz que mandou deter agentes da TAM já negou indenização por perda de voo

do UOL

Carlos Madeiro

Do UOL, em Maceió

09/12/2014 11h24

Dois anos antes de dar voz de prisão a funcionários da TAM por chegar atrasado e ser barrado para embarque em um voo para São Paulo, no aeroporto de Imperatriz, no sul do Maranhão, o juiz Marcelo Baldochi negou um pedido de indenização feito por um cliente de uma companhia aérea que passou por situação semelhante no mesmo aeroporto.

Em sentença proferida no dia 3 de dezembro de 2012, ele negou pedido de um consumidor da cidade de Senador La Rocque --onde era titular da comarca-- que enfrentou situação idêntica à dele e foi impedido de viajar pela companhia aérea Gol.

“Percebe-se que o autor chegou ao aeroporto para realizar o check in meia hora antes do embarque, nota-se que as companhias recomendam a chegada com antecedência mínima de uma hora para realização do check in e trinta minutos de antecedência para o comparecimento no portão de embarque. Era ônus, pois, do autor, comparecer ao portão de embarque com trinta minutos de antecedência e não chegar ao aeroporto, pois, da chegada ao portão de embarque presume-se já feito o check in. Razões pelas quais tomo por sua exclusiva culpa a responsabilidade pelo fato causado”, diz decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça no dia 7 de dezembro de 2012.

O juiz alegou ainda na sentença que, “ao comprar uma passagem, o consumidor estabelece com a empresa aérea um contrato de transporte. Portanto, caso se sentir prejudicado ou tiver seus direitos desrespeitados, é quase que senso comum que ele, consumidor, dirigir-se-á primeiro à empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor, mesmo que em outro ocasião ao do dano em si”.

Veja como foi a confusão envolvendo o juiz

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O caso

Na noite do último sábado, Baldochi, da 4ª Vara Cível de Imperatriz, teria chegado atrasado para embarcar no aeroporto da cidade e foi barrado.
Revoltado, o magistrado deu voz de prisão a três funcionários da empresa TAM que tentaram lhe explicar que não havia como embarcar, já que o procedimento estaria encerrado. A TAM alegou que seguiu o que manda a legislação brasileira do setor.

Os funcionários foram levados pela Polícia Militar à delegacia Regional de Imperatriz, onde prestaram depoimento e foram liberados em seguida. O juiz não prestou depoimento porque conseguiu embarcar em outro voo, com destino para Ribeirão Preto (SP), na mesma noite.

Por conta do episódio, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Maranhão informou que vai representar o juiz junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Para o órgão, a atitude é “incompatível com a dignidade do cargo.”

Em nota, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) informou que "compartilha da indignação da sociedade e considera inadmissível".

"A AMB defende a transparente apuração dos fatos garantindo o devido processo legal; e reitera que o comportamento noticiado não representa a conduta dos juízes brasileiros, que laboram diariamente assegurando direitos fundamentais e as liberdades públicas", diz o texto.

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