Topo

Em reunião com Mendes, grupo de senadores defenderá direitos iguais para novos partidos

O ministro do STF Gilmar Mendes - Roberto Jayme/UOL
O ministro do STF Gilmar Mendes Imagem: Roberto Jayme/UOL
do UOL

Camila Campanerut

Do UOL, em Brasília

29/04/2013 20h11

Um grupo de nove senadores irá se reunir na tarde desta terça-feira (30) com o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para manifestar o apoio à decisão liminar dele de suspender a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de partidos políticos. A questão sobre a continuação ou não do projeto depende da decisão do colegiado do Supremo, que deverá tratar do assunto apenas a partir da próxima semana. 

A decisão de Mendes foi feita em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que classificou a proposta como inconstitucional por limitar o tempo e os recursos de novos partidos como o Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva (ex-PT e ex-PV), e o MD (partido criado a partir da fusão do PPS e do PMN), que é uma opção de apoio ao presidenciável do PSB, o governador pernambucano Eduardo Campos nas eleições de 2014.

A proposta cria regras diferentes para novos partidos ao impedir a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que trocam de partido durante a legislatura. O PSD, partido criado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, foi beneficiado pela ausência de regra neste sentido.

“No nosso entendimento, no entendimento desses senadores que confirmaram a presença, o STF agiu corretamente e agiu dentro da sua missão constitucional, como guardião da Constituição", resumiu o senador Rodrigo Rollemberg.

Além dele, confirmaram presença no encontro com o magistrado os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Ana Amélia (PP-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), João Capiberibe (PSB-AP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Aloysio Nunes (PSDB-SP).

O grupo de senadores é formado por integrantes da oposição e por parlamentares que se autodenominam como “independentes” do PMDB, maior partido da base aliada governista. A iniciativa é mais uma forma de mostrar que eles estão divergindo das ações de parlamentares do PT e do PMDB que têm seguidamente tentado diminuir o poder do Judiciário.

“Vamos manifestar a nossa confiança no Supremo Tribunal Federal e nossa preocupação com o viés autoritário que vem sendo manifestado [por parlamentares]. Isso não é fato isolado. Nós temos uma PEC que busca reduzir os poderes do Supremo Tribunal Federal, uma tentativa de reduzir  os poderes de investigação do Ministério Público, uma tentativa de regulação da mídia. E aqui, no caso específico, o tema da nossa conversa, uma tentativa de restringir a liberdade de organização partidária para prejudicar um determinado grupo político”, argumentou Rollemberg.

O ministro Gilmar Mendes já recebeu nesta segunda-feira (29) os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar deste projeto e de outro que trata de uma proposta que submete algumas decisões do STF ao Congresso Nacional.

Depois do encontro, os dois presidentes negaram crise entre Supremo e o Legislativo. Eles defenderam ao magistrado a legalidade do processo de votação do projeto de lei que atinge as novas legendas.

O ministro Gilmar Mendes recebeu nesta segunda-feira (29) os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar deste projeto e de outro que trata de uma proposta que submete algumas decisões do STF ao Congresso Nacional. 

Depois do encontro, os dois presidentes negaram crise entre Supremo e o Legislativo. Eles defenderam ao magistrado a legalidade do processo de votação do projeto de lei que atinge as novas legendas. 
 
Os últimos dias foram marcados por troca de acusações entre ministros e parlamentares que acusavam mutuamente de interferência de um Poder no âmbito do outro.
 

Contraponto

Após o anúncio da visita, o senador petista Humberto Costa (PE) foi à tribuna do Senado defender o governo e criticar a decisão do ministro Gilmar Mendes.

Costa definiu a decisão de Mendes como “casuísta” (oportunista) - o mesmo termo utilizado pelo grupo de senadores para explicar o interesse do governo de tentar prejudicar os futuros concorrentes da presidente Dilma Rousseff.  

“Disse o eminente ministro Gilmar Mendes, em sua decisão liminar, que suspendeu o processo legislativo que leis casuísticas são altamente questionáveis. O mesmo podemos dizer para decisões jurídicas casuísticas”, afirmou ele.

Costa argumenta que o atual debate sobre transferência de tempo e recursos entre os partidos foi causado pela Justiça Eleitoral quando definiu que a criação de um partido não implicaria infidelidade partidária. A saída encontrada por políticos para novas coligações e sair das atuais legendas foi a criação de legendas, como fez o PSD em 2011. 

Mais Notícias