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O que é FGTS? Confira informações sobre o benefício

Colaboração para o BOL

02/03/2019 07h00

Você provavelmente já ouviu falar do FGTS, mas sabe o significado dessa sigla? E para que serve esse benefício? Quem tem direito? Essas são algumas questões frequentes. Para esclarecer essas dúvidas, mostramos a você as principais informações a respeito.

  • Reprodução/Jornal Contábil

    O que é FGTS?

    É a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Trata-se de uma conta destinada aos trabalhadores que funciona como uma reserva de dinheiro, como uma poupança. É um direito garantido pela Constituição Federal e serve para que a pessoa tenha algum tipo de garantia em caso de demissão do emprego e em outras situações específicas

  • Reprodução/Jornal Contábil

    Como surgiu?

    O FGTS foi criado pela lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966. A sua vigência começou em 1º de janeiro de 1967. Desde então, tem servido como uma proteção ao trabalhador que é demitido sem justa causa

  • Reprodução/Jornal Contábil

    Quem pode ter FGTS?

    Toda pessoa que trabalha com registro em carteira tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Outros exemplos que possuem o benefício são: trabalhadores rurais, intermitentes, temporários, avulsos, operários rurais temporários, atletas profissionais e empregados domésticos

  • Reprodução/Pixabay

    Quem não pode ter FGTS?

    Trabalhadores autônomos ou individuais não têm direito ao benefício, pois não há nenhum tipo de vínculo empregatício na realização das suas atividades profissionais

  • Reprodução/Juros Baixos

    De onde vem o dinheiro?

    O benefício do FGTS é depositado mensalmente pelos empregadores. 8% do salário bruto do trabalhador deve ser depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal. Para isso, abre-se a conta em nome do trabalhador e todo início de mês, com data obrigatória até o 7 de cada mês, é feito o depósito

  • Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Mais de um FGTS por pessoa?

    Em alguns casos há a chance de haver várias contas de FGTS no nome de uma mesma pessoa. Isso ocorre quando um trabalhador esteve em mais de uma empresa como registrado

  • Arte UOL

    O FGTS pode ser descontado do salário?

    NÃO! Devido ao contrato regido pela CLT, o valor do FGTS deve ser correspondente a 8% do salário bruto do trabalhador, pago pelo empregador, não sendo possível descontar do salário do empregado

  • Reprodução/Prefeitura de Campo Verde

    Menor aprendiz recebe FGTS?

    Sim. No entanto, o diferencial está no percentual do salário que deve ser depositado na conta. Enquanto dos trabalhadores empregados o valor é de 8% do salário, os menores aprendizes recebem apenas 2%

  • Reprodução/Jornal Contábil

    Quando utilizar o FGTS?

    Existem várias possibilidades que permitem ao trabalhador fazer o saque do FGTS. A principal delas é a demissão sem justa causa. Também é possível receber o valor acumulado ao término de um contrato com prazo determinado, rescisão contratual por extinção da empresa, em caso de aposentadoria, em casos de desastres naturais e doenças terminais, quando o trabalhador tiver idade superior a 70 anos e também quando não houver depósitos por três anos consecutivos, configurando conta inativa

  • Reprodução/Jornal Contábil

    Como sacar o FGTS?

    Para sacar o benefício basta se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando alguns documentos, de acordo com o motivo para o saque. No caso mais comum, o de demissões sem justa causa, o trabalhador deve levar RG, carteira de trabalho, número de inscrição social (PIS/PASEP) e o termo de rescisão contratual. Depois de feita a solicitação, o saque é liberado em até cinco dias úteis

  • Reprodução/Jornal Contábil

    O dinheiro do FGTS fica parado na conta?

    Não. O rendimento é baixo, mas ele existe. Através de juros compostos, no valor da Taxa Referencial somado a juros de 3% ao ano, o FGTS rende enquanto está na conta

  • Reprodução/JNPR

    O que provoca inatividade da conta do FGTS?

    Em casos onde não há mais depósitos realizados, quando o trabalhador se demite ou é demitido por justa causa, a conta passa para o status de inativa. Porém, ainda que esteja inativa, o dinheiro na conta FGTS segue com rendimento de acordo com juros e correção monetária

  • Reprodução/Portal Mato Grosso

    Como conferir o FGTS?

    Existem algumas opções para que o trabalhador acompanhe a sua conta FGTS. O extrato pode ser recebido diretamente em casa, via SMS, pelo aplicativo ou através do site oficial do benefício

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