Entidades se unem contra projeto que pode impactar nos recursos ao Esporte
O Comitê Olímpico do Brasil (COB) e diversas confederações esportivas se uniram em um posicionamento contrário à inclusão da Lei de Incentivo ao Esporte no Projeto de Lei Complementar 210/24. Em nota, o Ministério do Esporte afirmou que a LIE "permanece em vigor, com validade prevista até o dia 31 de dezembro de 2027".
O PLP estabelece que não serão concedidos, ampliados ou prorrogados benefícios e incentivos fiscais quando o governo apresentar déficit primário ou se as despesas discricionárias do governo diminuírem de um ano para outro.
Tanto o COB quanto as confederações foram às redes sociais ressaltar que "esses recursos são fundamentais em ações que promovem a prática esportiva em todo o país" e que os impactos da descontinuidade "no campo social, educacional e esportivo no Brasil serão terríveis".
O Atletas pelo Brasil enviou nota a deputados e André Fufuca, ministro do Esporte. No documento, a entidade salienta que, com a LIE, "mais de 2,5 milhões de pessoas foram beneficiadas diretamente entre 2021 e 2023, segundo relatório de gestão publicado pelo Ministério do Esporte".
Durante a cerimônia do Prêmio Paralímpicos, na noite desta quinta-feira (12), o ministro do Esporte afirmou que a LIE não irá acabar.
Primeiro, eu queria desmentir um boato que preocupou toda a comunidade do esporte. Queria dizer a vocês que a lei, um mecanismo tão usado para ajudar nosso esporte olímpico e paralímpico, não vai acabar. Vai ser mantido ate dezembro de 2027 e, em janeiro de 2028, vocês contem comigo para ele ser mantido por mais 10 anos funcionando no nosso país. Queria desmistificar isso. André Fufuca
José Roberto Guimarães também fez um apelo para que a Lei de Incentivo ao Esporte não seja alterada. Ele subiu ao palco do Prêmio Brasil Olímpico, que aconteceu na noite da última quarta-feira, no Rio de Janeiro para receber o Troféu Adhemar Ferreira da Silva.
Temos um projeto em Barueri que, hoje, abriga 105 meninas. Das 20 convocadas para a seleção nacional para [as Olimpíadas de] Paris, 11 passaram pelo projeto. E esse projeto é um projeto incentivado, ele vem da Lei de Incentivo Fiscal, que, para a gente, é muito importante. Hoje, é o ar que respiramos. Encarecidamente, pedir ao Congresso Nacional que pensem muito porque o esporte nacional, as medalhas que trazemos, aquilo que representamos, depende disso. Milhões de jovens que praticam esportes, todo uma comunidade que depende da Lei de Incentivo Fiscal, e precisamos muito que isso continue. É um apelo que faço Zé Roberto Guimarães
Veja nota do Ministério do Esporte
"O Ministério do Esporte informa que a Lei de Incentivo ao Esporte, instituída em 2007, permanece em vigor, com validade prevista até o dia 31 de dezembro de 2027.
Essa legislação permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto de renda devido ao patrocínio de projetos esportivos, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento do esporte no Brasil.
Ressaltamos que a lei não está sendo extinta. O Ministério do Esporte reforça seu compromisso com a preservação e a ampliação desse importante mecanismo, essencial para a promoção do esporte e para o fortalecimento de políticas públicas no setor".
