Fifa atualiza Código de Ética e inclui punições por assédio sexual

A Fifa anunciou hoje a atualização do Código de Ética da entidade e incluiu cláusulas com punições por assédio sexual, abuso e exploração e passou a prever assistência jurídica gratuita e transparência através de auditorias públicas.

As emendas apresentadas em Paris durante o Conselho da Fifa, no dia 3 de junho, foram aprovadas, segundo a federação internacional, "pela especial responsabilidade de salvaguardar a integridade e a reputação do futebol no mundo todo".

Na opinião da entidade, as mudanças feitas no Código de Ética aumentarão de maneira substancial a eficiência do Comitê de Ética Independente, que por sua vez avançará em modificações necessárias para o bom funcionamento do futebol.

Entre todas as alterações, se destaca a inclusão do abuso e a exploração sexual como punições específicas dentro do artigo 23 correspondente à proteção das integridades física e mental. A infração agora terá um castigo mínimo de dez anos, mesmo tempo de casos de pagamento de propina e desvio de verba. Além disso, a proteção das vítimas de assédio sexual será reforçada.

No artigo 27, será incluída a referência ao termo "corrupção" na disposição relativa à propina, assim como o termo "desvio de fundos" em relação ao conceito de apropriação indevida de fundos. O objetivo será evitar qualquer possível mal-entendido sobre a postura da Fifa contra as condutas antiéticas no futebol.

No que se refere ao artigo 29, sobre a luta contra a manipulação de partidas, foi aprovada uma emenda na qual o Comitê Disciplinar será o único órgão judicial encarregado de casos assim. Deste modo, o Comitê de Ética da Fifa poderá se concentrar exclusivamente nas infrações derivadas das condutas poucas éticas.

Além disso, será incluída uma restrição no artigo 34 referente à independência pela qual os integrantes do Comitê de Ética Independente não poderão ocupar outros cargos em federações, confederações ou na própria Fifa. Haverá apenas uma exceção, quando o ocupante do cargo possa vir a ser acionado por um órgão judicial.

Por fim, também foram incluídas emendas referentes à transparência. A federação internacional garantirá que as audiências sejam públicas caso solicitado pelas partes e que haja assistência jurídica gratuita como apoio para as pessoas que não tenham meios econômicos para fazer frente a um procedimento de ética. EFE