Governo x Maracanã SA: perguntas e respostas sobre concessão do estádio

O Maracanã estará sob controle do Governo do Rio de Janeiro dentro de 30 dias. O motivo é que o governador Wilson Witzel (PSC-RJ) publicou no Diário Oficial o cancelamento da concessão que dava o estádio ao Complexo Maracanã, empresa ligada a Odebrecht que administra o local. Mas, muitas duvidas ficaram no ar e o LANCE! foi atrás para responder algumas delas.

A reportagem entrou em contato com o Governo do Rio de Janeiro, com o Complexo Maracanã e com os clubes envolvidos para entender a situação e montou este perguntas e respostas - e também levantou algumas dúvidas - sobre este processo envolvendo o cancelamento da concessão do estádio. Confira!

Por qual motivo a concessão foi cancelada?

Durante a entrevista coletiva, o governador Wilson Witzel alegou que existe uma dívida de R$ 38 milhões da concessionária com o Estado desde maio de 2017. Essa outorga gerou prejuízos ao Estado e este teria sido o principal gancho para o cancelamento da concessão.

O Complexo Maracanã tem quantos dias para deixar o estádio?

Decisão tem valor dentro de 30 dias à partir deste 18 de março. Ou seja, a empresa tem até o dia 19 de abril para deixar o local e passar o controle para o Governo do Rio de Janeiro.

Como ficam os contratos dos clubes?

Flamengo e Fluminense tinham contrato em vigor, Vasco negociava com o Consórcio. Todos os contratos com os clubes e o Consórcio serão cancelados. A partir de agora, os clubes terão que negociar diretamente com o Governo até que uma nova empresa assuma a administração do estádio.

Quando a nova licitação deve ser aberta?

Nova licitação deverá ser aberta nos próximos dois meses. Foi criada uma comissão consultiva - com sete pessoas - para tratar de assuntos relacionados ao Maracanã. A equipe apresentará um estudo preliminar em 30 dias para o Governo e um "parecer para a manutenção das atividades essenciais do complexo esportivo".

Quem compõe essa comissão?

Ana Beatriz Leal, presidente; Cássio Rodrigues Barrreiros, membro indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança; Paulo Inácio Xavier, membro indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança; Paula da Silva Ramos, membro indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança; Paulo Vitor de Souza Araújo, membro indicado pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude; Vanessa Fabiane Ferreira, membro indicado pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude; Thiago Ribeiro de Paula, membro indicado pela Suderj.

Como fica o custeio do estádio?

Durante os próximos 30 dias, as partidas no Maracanã seguirão nos moldes atuais, tendo o Complexo Maracanã como administrador. Depois deste período, a organização ficará com o Governo do Rio de Janeiro, que negociará diretamente as questões burocráticas com os clubes.

Pode acontecer um clássico entre Fluminense e Vasco neste período?

A FERJ já determinou que não realizará clássicos entre Fluminense e Vasco no Maracnaã enquanto a questão do setor sul não for resolvida. Com isso, a tendência é que os jogos não sejam disputados no local.

Como fica a situação para a Copa América?

Witzel garantiu que os jogos da Copa América já agendados irão acontecer no Maracanã. Além disso, afirmou que conversou com o presidente da Conmebol, mantendo contato, para que o Rio de Janeiro não sofra prejuízo devido a isso. O Consórcio afirma que é necessário esclarecer que o CME está contratado pela Conmebol para realizar toda a operação de cinco jogos da Copa América, inclusive a final.

Qual o custo para manter o Maracanã?

A Comissão Consultiva tem estimativas de custo, baseadas em números da época em que o estádio era administrado pela Suderj, e os custos de operação dos jogos, que atualmente são pagos pelos clubes, o que daria por volta de R$ 2 milhões por mês. Nos primeiros 30 dias de atuação da Comissão Consultiva, serão auditados os custos fixos, e necessidades de reparo.

Como vai funcionar a permissão de uso?

A Comissão Consultiva vai definir o modelo de permissão de uso a ser adotado, com a FERJ ou uma empresa à frente do estádio a todo o momento, ou se essa gestão será compartilhada, com os clubes continuando à frente da gestão do estádio em dias de jogos. A Comissão Consultiva é que vai decidir quem será o permissionário e quais as condições da permissão de uso e quanto o permissionário vai pagar para o Estado.

E se a FERJ não quiser participar as permissão de uso? Há alternativa?

Por ser um modelo de permissão de uso, o estado pode escolher uma empresa. A permissão de uso permite uma maior possibilidade de atores envolvidos no processo de gestão. A gestão poderá ser feita pela FERJ, pelos clubes, por empresas, ou por mais de um destes.

O governo pode usar o mesmo modelo usado pela concessionária, em que os clubes pagam pelos jogos?

Isso será definido pela Comissão Consultiva, Mas é possível usar o mesmo tipo de estrutura, com benefício maior para os clubes. No atual modelo, existe a margem de lucro da concessionária, que não se sabe de quanto é, e no caso do sugerido pelo estado, não existiria margem de lucro, apenas os níveis de serviço estipulados e a fiscalização por parte do Estado para que esses serviços sejam de alto padrão.

E se a concessionária abandonar o estádio antes dos 30 dias?

A concessionária não pode abandonar o estádio porque, apesar de a caducidade estar decretada, os seus efeitos só passam a ter validade em 30 dias. As conversas com a concessionária se iniciam para que a saída seja a menos traumática para a população. Mas se, mesmo assim, houver abandono por parte da concessionária, o Governo do Estado vai conversar com a FERJ, CBF e Conmebol para que sejam feitas adaptações que causem o mínimo de prejuízo para as atividades do Complexo do Maracanã. O prejuízo maior seria deixar o local continuar a ser gerido da forma como a concessionária tem feito.

Por quanto tempo vale a permissão de uso?

A permissão de uso é em caráter precário. A princípio ela vale por 180 dias, e se necessário, pode ser realizada outra, enquanto durar o processo licitatório.

E se ninguém quiser pagar pelos jogos ou participar da permissão de uso?

O Maracanã é símbolo do Rio de Janeiro e do futebol. Existe interesse de clubes, federações e empresas em participar. Em último caso, a Suderj tomará à frente do estádio, pois existem fontes de receitas que pagam as despesas temporárias, o que não geraria reflexo no Regime de Recuperação Fiscal.

Como fica a arbitragem em andamento? A gestão termina sem que as partes acertem as contas?

A Procuradoria Geral do Estado vai administrar. A concessionária também está deixando um prejuízo por falta de investimento em manutenção e esses valores também serão cobrados pelo Estado.

E os contratos vigentes dos camarotes?

As liminares com relação aos camarotes serão cumpridas. A Comissão Consultiva vai estudar como os donos de camarote serão atendidos no novo modelo de gestão.

Como ficam os atuais contratos com fornecedores?

Esses contratos são de responsabilidade da concessionária, e é ela quem resolverá com os contratados.

Mas como o estádio vai funcionar se os contratos firmados pela concessionária deixarem de ser válidos?

Os contratos de publicidade, bebida, comida, bilhetagem, limpeza, segurança, e outros necessários para o funcionamento do estádio, estarão no contrato da permissão de uso. A Comissão Consultiva vai estudar cada um dos contratos explorados atualmente.