Mototáxis circulam em SP apesar de proibição; e se eu for pego em uma?
A 99 e a Uber seguem oferecendo serviços de transportes de pessoas por motos em seus aplicativos mesmo após proibição judicial. Um inquérito policial foi aberto nesta quinta-feira para apurar possível crime de desobediência por das duas empresas.
Apesar de ilegal, as pessoas também continuam usando serviço. Há muitas dúvidas sobre o que aconteceria com um passageiro, caso a moto fosse parada pela polícia, por exemplo, ou outro órgão de fiscalização.
O que pode acontecer com passageiro?
Não há previsão legal específica que penalize o passageiro por utilizar esse tipo de serviço. De acordo com Amanda Regina da Cunha, advogada especializada em direito civil e processual civil, sócia do escritório Paschoini Advogados, é possível que, em caso de fiscalização, o passageiro seja orientado a interromper a corrida. "Até o momento, não há registros de passageiros sendo multados ou processados judicialmente por utilizar o serviço", explica Cunha.
Já os condutores das motos podem sofrer mais consequências. A advogada explica que motociclistas podem enfrentar sanções administrativas, como multas e apreensão do veículo, conforme determinado pela Prefeitura de São Paulo. "Além disso, a Polícia Civil instaurou inquérito para investigar possível crime de desobediência por parte das empresas que mantêm o serviço ativo, o que pode afetar os motoristas envolvidos", diz a especialista.
É aconselhável que tanto passageiros quanto motociclistas aguardem uma definição clara sobre a regulamentação do serviço em São Paulo para evitar complicações legais.
Amanda Regina da Cunha, advogada
O que aconteceu
Transporte pelo aplicativo havia sido liberado no dia 14 de maio em São Paulo. Prefeitura de SP é contra o serviço de mototáxi para o transporte de passageiros. A gestão de Ricardo Nunes (MDB) argumenta que o serviço é perigoso e disse se preocupar com a possibilidade do aumento no número de acidentes no trânsito. A prefeitura usa como argumento decreto municipal 62.144/2023 que proíbe transporte de moto por aplicativo na cidade.
Logo em seguida, Justiça proibiu moto por app em SP. No entanto, até hoje o serviço continua disponível nos aplicativos das duas empresas. Os valores mais acessíveis chama atenção: Na 99, por exemplo, uma corrida que custa, em média, R$ 17 está saindo por R$ 4,50.
Empresas tentam liberação do transporte por motos em SP desde o começo do ano. As plataformas mais usadas no Brasil para esse serviço paralisaram a opção de motocicleta por decisão da Justiça, que vetou a atividade em janeiro. Em caso de descumprimento, as empresas seriam multadas diariamente em R$ 1 milhão.
Polícia Civil abriu inquérito nesta quinta-feira contra a 99 e a Uber. Empresas foram notificados, mas têm oito dias para dar retorno de confirmação de leitura da intimação. Uber afirma que está amparada legalmente para continuar operando. 99 diz que foi notificada e que opera com respaldo legal.
