Advogado explica como influencers lucram com BETS no 'limbo da lei'
Esta semana foi marcada pela discussão da relação de influenciadores com casas de apostas. Virginia Fonseca e Rico Melquiades participaram da CPI das BETs para dar explicações sobre seus envolvimentos com essas empresas. O advogado Demetrios Kovelis conversou com Splash Show nesta sexta-feira (16) para falar sobre os reveses jurídicos do tema.
Durante a participação de Virgínia na CPI, a influenciadora chegou a ser tietada por senadores, que pediram vídeos e fotos para ela. A esposa de Zé Felipe também cavou memes que repercutiram nas redes sociais, gerando debates sobre sua seriedade diante da comissão parlamentar de inquérito.
Lamentável ver cenas como essas em um local tão sério, que deveria ser sério, e que deveria ter uma certa organização, um certo formalismo pela seriedade das coisas que são tratadas no Senado Federal (...) O que a gente espera como população é que eles [senadores] levem a sério. O que a gente viu foi um momento de tietagem, e isso é muito ruim
Demetrios Kovelis, advogado, sobre a CPI das BETs
O advogado ressalta que a cena de senadores tietando uma influenciadora pode mostrar para a população até mesmo uma certa vontade de não trabalhar.
Sobre a divulgação desenfreada de jogos de apostas, que é o motivo da CPI, o advogado diz que existe um limbo jurídico sobre o assunto que permite que influenciadores como os citados lucrar. "É um tema novo essa história de BETs (…) No Brasil, a gente tem esse problema de ausência de legislação".
Em 2018, houve a criação de uma lei que autoriza os jogos de apostas fixas. Já em 2023, foi criada a lei das BETs, mas com poucos requisitos a serem cumpridos para aqueles que divulgam os jogos. Demetrios cita, inclusive, que a indicação de que não se pode fazer publicidade enganosa é citada de forma muito genérica.
Ainda falta uma legislação mais específica para tratar desse tema de uma maneira mais séria. E essa CPI das BETs, eu creio que é um local justamente para isso (...) A gente ainda sofre com algumas lacunas, alguns limbos jurídicos, e o influenciador aproveita para ganhar com publicidade
Demetrios Kovelis, advogado, sobre a CPI das BETs
LIVES
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